Tabela CSOSN – Simples Nacional

CSOSN Descrição Quando usar
101 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito Empresa do SN com direito a crédito de ICMS pelo destinatário
102 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito Operação comum do SN sem geração de crédito para o comprador
103 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita Empresa com isenção específica pela faixa de faturamento (casos raros)
201 Tributada com permissão de crédito e com ICMS por ST Empresa do SN com crédito e substituição tributária
202 Tributada sem permissão de crédito e com ICMS por ST Mais comum em produtos com ST; destinatário sem direito a crédito
203 Isenção + ST Casos com isenção parcial e substituição tributária
300 Imune Operações com imunidade (ex: órgãos públicos, exportação, templos)
400 Não tributada pelo ICMS Operações fora do campo do ICMS (ex: remessa para demonstração)
500 ICMS cobrado anteriormente por ST (retido) Produto com ICMS-ST já recolhido na cadeia; sem novo destaque
900 Outros Casos específicos ou complexos; exige análise cuidadosa

Importante: Esses códigos se aplicam exclusivamente a empresas optantes pelo Simples Nacional.

Dica: Consulte também a Tabela CST ICMS para operações no regime normal.