Consulta fiscal · ICMS
A tabela CST ICMS identifica a situação tributária da operação para contribuintes do regime normal. O código combina a origem da mercadoria com a tributação indicada na Tabela B; por isso, a NF-e normalmente apresenta três dígitos, como 000, 020 ou 060.
Como formar o CST completo
O primeiro dígito vem da tabela de origem da mercadoria. Os dois últimos vêm da situação tributária do ICMS. Assim, o CST 060 indica, em leitura simplificada, mercadoria de origem nacional com ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária. A origem precisa ser validada separadamente e não pode ser deduzida apenas pela descrição do item.
Empresas optantes pelo Simples Nacional geralmente usam CSOSN nas operações abrangidas pelo regime. O CST desta página é direcionado ao regime normal e a situações em que a legislação efetivamente exigir esse código.
| CST | Descrição | Ponto de conferência |
|---|---|---|
| 00 | Tributada integralmente | Operação tributada sem redução ou ST indicada pelo código. |
| 10 | Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária | Conferir MVA, base, alíquota, responsável e protocolo ou convênio. |
| 20 | Com redução de base de cálculo | Informar fundamento e percentual de redução aplicável. |
| 30 | Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária | Distinguir a tributação própria da retenção por ST. |
| 40 | Isenta | Confirmar benefício, condições e dispositivo legal. |
| 41 | Não tributada | Confirmar que a operação está fora da tributação indicada. |
| 50 | Suspensão | Conferir hipótese, prazo e retorno ou condição prevista. |
| 51 | Diferimento | Identificar etapa, responsável e percentual diferido. |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária | Conferir retenção anterior e regras da UF. |
| 70 | Com redução de base e cobrança do ICMS por substituição tributária | Validar redução da operação e cálculo da ST. |
| 90 | Outras | Usar somente quando a situação não estiver contemplada e houver suporte fiscal. |
Exemplos de interpretação
Uma venda interna tributada integralmente pode utilizar a situação 00, mas o CST completo depende da origem. Uma operação com redução de base pode utilizar 20 se a legislação estadual permitir o benefício e suas condições forem atendidas. O código 60 não significa simplesmente “produto com ST”: ele informa que o ICMS-ST foi cobrado anteriormente na cadeia.
Remessa, devolução, bonificação e demonstração não determinam automaticamente o CST. O CFOP descreve a natureza da circulação, enquanto o CST representa a situação tributária. Os dois campos precisam ser coerentes com o produto, o destinatário, a UF e o fundamento legal.
Checklist antes de emitir
- origem da mercadoria e CST completo;
- CFOP, finalidade e local da operação;
- NCM, CEST e eventual substituição tributária;
- benefício, redução, diferimento ou suspensão;
- base, alíquota, FCP, DIFAL e regras específicas da UF.
Fontes oficiais
Conteúdos relacionados
Para optantes pelo Simples, consulte a tabela CSOSN. Veja também os artigos de CFOP e a central de tabelas.