Ultima atualizacao: 01/07/2026

1. Nao e consultoria individualizada

Artigos, tabelas, exemplos e ferramentas do Mentor Fiscal nao constituem parecer, consultoria individual, recomendacao definitiva ou orientacao personalizada para uma empresa, produto, nota fiscal ou operacao especifica.

2. Conferencia obrigatoria

Antes de aplicar qualquer codigo, aliquota, reducao, tratamento fiscal, CST, CSOSN, CFOP, NCM, cClassTrib ou classificacao equivalente, o usuario deve conferir a legislacao vigente, normas complementares, orientacoes oficiais e circunstancias concretas da operacao.

3. Variacao por caso concreto

A conclusao fiscal pode depender de unidade federativa, municipio, regime tributario, NCM, CEST, finalidade da mercadoria, documento original, contrato, data da operacao, situacao cadastral e regras especificas do contribuinte.

4. Estimativas e simulacoes

Quando o site apresentar simulacoes, percentuais de referencia ou exemplos ligados a Reforma Tributaria, esses dados devem ser tratados como apoio de leitura, nao como parametrizacao definitiva.

5. Atualizacoes normativas

A legislacao fiscal muda com frequencia. Conteudos podem ficar desatualizados e devem ser avaliados conforme a data de revisao indicada em cada pagina.

6. Responsabilidade de uso

O uso das informacoes, ferramentas e resultados e de responsabilidade do usuario, que deve avaliar a adequacao ao seu caso concreto antes de emitir documentos fiscais, apurar tributos, registrar creditos ou tomar decisoes comerciais.

7. Correcoes

Se encontrar erro, link quebrado ou conteudo desatualizado, envie o apontamento pela Politica de Correcoes ou pela pagina de contato.