Ultima atualização: 01/07/2026

1. Não é consultoria individualizada

Artigos, tabelas, exemplos e ferramentas do Mentor Fiscal não constituem parecer, consultoria individual, recomendação definitiva ou orientação personalizada para uma empresa, produto, nota fiscal ou operação específica.

2. Conferencia obrigatoria

Antes de aplicar qualquer código, alíquota, redução, tratamento fiscal, CST, CSOSN, CFOP, NCM, cClassTrib ou classificação equivalente, o usuário deve conferir a legislação vigente, normas complementares, orientações oficiais e circunstancias concretas da operação.

3. Variacao por caso concreto

A conclusão fiscal pode depender de unidade federativa, município, regime tributário, NCM, CEST, finalidade da mercadoria, documento original, contrato, data da operação, situação cadastral e regras específicas do contribuinte.

4. Estimativas e simulações

Quando o site apresentar simulações, percentuais de referência ou exemplos ligados à Reforma Tributária, esses dados devem ser tratados como apoio de leitura, não como parametrização definitiva.

5. Atualizações normativas

A legislação fiscal muda com frequência. Conteúdos podem ficar desatualizados e devem ser avaliados conforme a data de revisão indicada em cada página.

6. Responsabilidade de uso

O uso das informações, ferramentas e resultados é de responsabilidade do usuário, que deve avaliar a adequação ao seu caso concreto antes de emitir documentos fiscais, apurar tributos, registrar créditos ou tomar decisões comerciais.

7. Correções

Se encontrar erro, link quebrado ou conteúdo desatualizado, envie o apontamento pela Política de Correções ou pela página de contato.