Consulta fiscal · Simples Nacional
O CSOSN identifica a situação do ICMS nas operações de empresas optantes pelo Simples Nacional. A escolha depende da tributação própria, da substituição tributária, da permissão de crédito e de benefícios aplicáveis; não deve ser feita apenas pelo CFOP ou pela descrição do produto.
Quando usar CSOSN
O código é utilizado por contribuintes do Simples Nacional em documentos fiscais eletrônicos quando a operação estiver abrangida pelo regime. Ele deve ser analisado junto com a origem da mercadoria, que forma o código completo do campo de situação tributária.
A empresa precisa verificar se a receita está efetivamente no Simples, se há ICMS devido fora do DAS, se o produto está sujeito a substituição tributária ou antecipação e se existe permissão legal para transferência de crédito ao destinatário.
| CSOSN | Descrição | Ponto de conferência |
|---|---|---|
| 101 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito | Conferir destinatário, percentual e valor de crédito permitido. |
| 102 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito | Operação tributada no regime sem crédito transferido ao destinatário. |
| 103 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita | Confirmar a isenção e a faixa de receita prevista pela UF. |
| 201 | Tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST | Conferir crédito da operação própria e cálculo da ST. |
| 202 | Tributada sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST | Validar responsabilidade, base, MVA e regras da UF. |
| 203 | Isenção para faixa de receita e com cobrança do ICMS por ST | Distinguir a isenção própria do imposto retido por ST. |
| 300 | Imune | Confirmar hipótese constitucional e documentação. |
| 400 | Não tributada pelo Simples Nacional | Confirmar que a receita não integra a tributação do ICMS pelo regime. |
| 500 | ICMS cobrado anteriormente por ST ou antecipação | Verificar retenção ou antecipação anterior e regras de informação. |
| 900 | Outros | Usar somente com justificativa quando nenhum código específico atender. |
Exemplos de interpretação
Uma venda normalmente tributada no Simples, sem transferência de crédito ao comprador, pode utilizar 102. Quando a legislação permite que o destinatário aproveite crédito, a operação pode se enquadrar em 101, com percentual e valor informados conforme as regras vigentes. O fato de o comprador ser contribuinte não transforma automaticamente 102 em 101.
Os códigos 201, 202 e 203 combinam a situação da operação própria com cobrança de ICMS-ST. Já o 500 indica imposto anteriormente cobrado por ST ou antecipação. É necessário identificar em qual etapa ocorreu o recolhimento e quem é o responsável.
Checklist antes de escolher
- opção válida pelo Simples e receita abrangida pelo regime;
- origem da mercadoria, NCM, CEST e CFOP;
- existência de substituição tributária ou antecipação;
- permissão de crédito e informações exigidas na NF-e;
- benefícios e regras específicas da unidade federada.
Conteúdos relacionados
Compare com a tabela CST ICMS do regime normal, consulte os artigos de CFOP e use a Calculadora do Simples Nacional.