Ultima atualizacao: 01/07/2026

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Ao acessar o Mentor Fiscal, o usuario concorda com estes Termos de Uso, com a Politica de Privacidade, com a Politica de Cookies e com o Aviso Legal.

2. Carater informativo

O Mentor Fiscal oferece conteudo e ferramentas com finalidade informativa e educacional. As informacoes nao substituem consultoria contabil, fiscal, juridica ou tributaria individualizada.

3. Uso das ferramentas

Ferramentas, simulacoes e tabelas auxiliam consultas, mas os resultados devem ser conferidos pelo usuario conforme legislacao vigente, regime tributario, UF, municipio, produto, operacao e particularidades da empresa.

Ferramentas gratuitas podem ter limites de uso, como quantidade maxima de codigos por consulta, exibicao de publicidade ou restricoes tecnicas para evitar abuso. Recursos premium, quando disponiveis, poderao ampliar limites e remover anuncios.

4. Responsabilidade do usuario

O usuario e responsavel pelos dados inseridos, pela interpretacao dos resultados e pela decisao de aplicar ou nao qualquer informacao em sua rotina fiscal.

5. Atualizacao das bases

Normas fiscais podem mudar. O Mentor Fiscal busca manter informacoes atualizadas, mas nao garante que todo conteudo esteja livre de defasagem no momento do acesso.

6. Planos e recursos futuros

Recursos marcados como em desenvolvimento, planejados ou em lista de espera ainda nao representam disponibilidade imediata. Enquanto nao houver checkout ativo, qualquer plano pago deve ser tratado como comunicacao de lancamento ou lista de interesse.

7. Propriedade intelectual

Textos, estrutura, identidade visual, organizacao de conteudo, classes visuais e ferramentas pertencem ao Mentor Fiscal ou a seus respectivos titulares, quando indicados.

8. Uso aceitavel

O usuario nao deve tentar explorar falhas, automatizar consultas abusivas, inserir conteudo malicioso, acessar areas restritas, copiar o site de forma indevida ou prejudicar a disponibilidade do servico.

9. Links externos

O site pode apontar para fontes oficiais, documentos, portais governamentais e sites de terceiros. O Mentor Fiscal nao controla o conteudo, disponibilidade ou politicas desses ambientes externos.

10. Disponibilidade

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11. Contato

E-mail: omentorfiscal@gmail.com