Ultima atualização: 01/07/2026

1. Aceitacao dos termos

Ao acessar o Mentor Fiscal, o usuário concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, com a Política de Cookies e com o Aviso Legal.

2. Caráter informativo

O Mentor Fiscal oferece conteúdo e ferramentas com finalidade informativa e educacional. As informações não substituem consultoria contábil, fiscal, jurídica ou tributária individualizada.

3. Uso das ferramentas

Ferramentas, simulações e tabelas auxiliam consultas, mas os resultados devem ser conferidos pelo usuário conforme legislação vigente, regime tributário, UF, município, produto, operação e particularidades da empresa.

Ferramentas gratuitas podem ter limites de uso, como quantidade máxima de códigos por consulta, exibição de publicidade ou restricoes técnicas para evitar abuso. Recursos premium, quando disponíveis, poderão ampliar limites e remover anúncios.

4. Responsabilidade do usuário

O usuário e responsavel pelos dados inseridos, pela interpretação dos resultados e pela decisão de aplicar ou não qualquer informação em sua rotina fiscal.

5. Atualização das bases

Normas fiscais podem mudar. O Mentor Fiscal busca manter informações atualizadas, mas não garante que todo conteúdo esteja livre de defasagem no momento do acesso.

6. Planos e recursos futuros

Recursos marcados como em desenvolvimento, planejados ou em lista de espera ainda não representam disponibilidade imediata. Enquanto não houver checkout ativo, qualquer plano pago deve ser tratado como comunicação de lançamento ou lista de interesse.

7. Propriedade intelectual

Textos, estrutura, identidade visual, organizacao de conteúdo, classes visuais e ferramentas pertencem ao Mentor Fiscal ou a seus respectivos titulares, quando indicados.

8. Uso aceitavel

O usuário não deve tentar explorar falhas, automatizar consultas abusivas, inserir conteúdo malicioso, acessar áreas restritas, copiar o site de forma indevida ou prejudicar a disponibilidade do serviço.

9. Links externos

O site pode apontar para fontes oficiais, documentos, portais governamentais e sites de terceiros. O Mentor Fiscal não controla o conteúdo, disponibilidade ou políticas desses ambientes externos.

10. Disponibilidade

O site e as ferramentas podem passar por manutencao, instabilidade, atualização de bases ou indisponibilidade temporaria.

11. Contato

E-mail: omentorfiscal@gmail.com