Tabela de CNAE MEI: ocupações permitidas
MEI
Tabela de CNAE MEI: ocupações permitidas
Consulte as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI, com CNAE, descrição da subclasse, indicação de ISS e ICMS.
Cuidado principal: no MEI, a pergunta correta não é só “qual CNAE pode?”. A análise deve considerar a ocupação permitida no Anexo XI, o CNAE vinculado e as regras do MEI.
471Ocupações listadas
351CNAEs únicos
Anexo XIFonte oficial
04/08/2026Extração local
Tabela de CNAE MEI: ocupações permitidas
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| CNAE | Ocupação | Descrição CNAE | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|---|
| 4724-5/00 | Abatedor(a) de Aves com Comercialização do Produto Independente | Comércio Varejista de Hortifrutigranjeiros | Não | Sim |
| 1531-9/02 | Acabador(a) de Calçados Independente | Acabamento de Calçados de Couro sob Contrato | Sim | Sim |
| 4722-9/01 | Açougueiro(a) Independente | Comércio Varejista de Carnes – Açougues | Não | Sim |
| 9609-2/07 | Adestrador(a) de Animais Independente | Alojamento de Animais Domésticos | Sim | Não |
| 8011-1/02 | Adestrador(a) de Cães de Guarda Independente | Serviços de Adestramento de Cães de Guarda | Sim | Não |
| 5310-5/02 | Agente de Correio Franqueado e Permissionário Independente | Atividades de Franqueadas do Correio Nacional | Sim | Sim |
| 7911-2/00 | Agente de Viagens Independente | Agências de Viagens | Sim | Não |
| 9603-3/04 | Agente Funerário Independente | Serviços de Funerárias | Sim | Não |
| 9609-2/02 | Agente Matrimonial Independente | Agências Matrimoniais | Sim | Não |
| 1412-6/02 | Alfaiate Independente | Confecção sob Medida de Peças do Vestuário, Exceto Roupas Íntimas | Sim | Não |
| 9529-1/99 | Amolador(a) de Artigos de Cutelaria Independente | Reparação e Manutenção de Outros Objetos e Equipamentos Pessoais e Domésticos Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 9329-8/99 | Animador(a) de Festas Independente | Outras Atividades de Recreação e Lazer Não Especificadas Anteriormente | Sim | Não |
| 4785-7/01 | Antiquário(a) Independente | Comércio Varejista de Antiguidades | Não | Sim |
| 0159-8/01 | Apicultor(a) Independente | Apicultura | Sim | Sim |
| 6399-2/00 | Apurador(a), Coletor(a) e Fornecedor(a) de Recortes de Matérias Publicadas em Jornais e Revistas Independente | Outras Atividades de Prestação de Serviços de Informação Não Especificadas Anteriormente | Sim | Não |
| 2599-3/01 | Armador(a) de Ferragens na Construção Civil Independente | Serviços de Confecção de Armações Metálicas para a Construção | Sim | Não |
| 3212-4/00 | Artesão(ã) de Bijuterias Independente | Fabricação de Bijuterias e Artefatos Semelhantes | Não | Sim |
| 2219-6/00 | Artesão(ã) em Borracha Independente | Fabricação de Artefatos de Borracha Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 2349-4/99 | Artesão(ã) em Cerâmica Independente | Fabricação de Produtos Cerâmicos Não Refratários Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 2330-3/99 | Artesão(ã) em Cimento Independente | Fabricação de Outros Artefatos e Produtos de Concreto, Cimento, Fibrocimento, Gesso e Materiais Semelhantes | Não | Sim |
| 1629-3/02 | Artesão(ã) em Cortiça, Bambu e Afins Independente | Fabricação de Artefatos Diversos de Cortiça, Bambu, Palha, Vime e Outros Materiais Trançados, Exceto Móveis | Não | Sim |
| 1529-7/00 | Artesão(ã) em Couro Independente | Fabricação de Artefatos de Couro Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 2330-3/99 | Artesão(ã) em Gesso Independente | Fabricação de Outros Artefatos e Produtos de Concreto, Cimento, Fibrocimento, Gesso e Materiais Semelhantes | Não | Sim |
| 2399-1/01 | Artesão(ã) em Louças, Vidro e Cristal Independente | Decoração, Lapidação, Gravação, Vitrificação e Outros Trabalhos em Cerâmica, Louça, Vidro e Cristal | Sim | Não |
| 1629-3/01 | Artesão(ã) em Madeira Independente | Fabricação de Artefatos Diversos de Madeira, Exceto Móveis | Não | Sim |
| 2391-5/03 | Artesão(ã) em Mármore, Granito, Ardósia e Outras Pedras Independente | Aparelhamento de Placas e Execução de Trabalhos em Mármore, Granito, Ardósia e Outras Pedras | Sim | Sim |
| 2599-3/99 | Artesão(ã) em Metais Independente | Fabricação de Outros Produtos de Metal Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 3211-6/02 | Artesão(ã) em Metais Preciosos Independente | Fabricação de Artefatos de Joalheria e Ourivesaria | Não | Sim |
| 3299-0/99 | Artesão(ã) em Outros Materiais Independente | Fabricação de Produtos Diversos Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 1749-4/00 | Artesão(ã) em Papel Independente | Fabricação de Produtos de Pastas Celulósicas, Papel, Cartolina, Papel-cartão e Papelão Ondulado Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 2229-3/99 | Artesão(ã) em Plástico Independente | Fabricação de Artefatos de Material Plástico para Outros Usos Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 2319-2/00 | Artesão(ã) em Vidro Independente | Fabricação de Artigos de Vidro | Não | Sim |
| 1359-6/00 | Artesão Têxtil | Fabricação de Outros Produtos Têxteis Não Especificados | Não | Sim |
| 9609-2/99 | Astrólogo(a) Independente | Outras Atividades de Serviços Pessoais Não Especificadas Anteriormente | Sim | Não |
| 4330-4/05 | Azulejista Independente | Aplicação de Revestimentos e de Resinas em Interiores e Exteriores | Sim | Não |
| 4721-1/04 | Baleiro(a) Independente | Comércio Varejista de Doces, Balas, Bombons e Semelhantes | Não | Sim |
| 9609-2/08 | Banhista de Animais Domésticos Independente | Higiene e Embelezamento de Animais Domésticos | Sim | Não |
| 9602-5/01 | Barbeiro Independente | Cabeleireiros, Manicure e Pedicure | Sim | Não |
| 5099-8/99 | Barqueiro(a) Independente | Outros Transportes Aquaviários Não Especificados Anteriormente | Sim | Sim |
| 4712-1/00 | Barraqueiro(a) Independente | Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios – Minimercados, Mercearias e Armazéns | Não | Sim |
| 1031-7/00 | Beneficiador(a) de Castanha Independente | Fabricante de Conservas de Frutas | Não | Sim |
| 5320-2/02 | Bikeboy (ciclista Mensageiro) Independente | Serviços de Entrega Rápida | Sim | Não |
| 7319-0/99 | Bike Propagandista Independente | Outras Atividades de Publicidade Não Especificadas Anteriormente | Sim | Não |
| 1092-9/00 | Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a) Independente | Fabricação de Biscoitos e Bolachas | Não | Sim |
| 4322-3/01 | Bombeiro(a) Hidráulico Independente | Instalações Hidráulicas, Sanitárias e de Gás | Sim | Não |
| 1414-2/00 | Boneleiro(a) (fabricante de Bonés) Independente | Fabricação de Acessórios do Vestuário, Exceto para Segurança e Proteção | Não | Sim |
| 1340-5/99 | Bordadeiro(a) Independente | Outros Serviços de Acabamento em Fios, Tecidos, Artefatos Têxteis e Peças do Vestuário | Sim | Não |
| 4520-0/06 | Borracheiro(a) Independente | Serviços de Borracharia para Veículos Automotores | Sim | Não |
| 2391-5/01 | Britador Independente | Britamento de Pedras, Exceto Associado À Extração | Não | Sim |
| 9602-5/01 | Cabeleireiro(a) Independente | Cabeleireiros, Manicure e Pedicure | Sim | Não |
| 4330-4/05 | Calafetador(a) Independente | Aplicação de Revestimentos e de Resinas em Interiores e Exteriores | Sim | Não |
| 4399-1/99 | Calheiro (a) Independente | Serviços Especializados para Construção Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 4930-2/02 | Caminhoneiro (a) de Cargas Não Perigosas, Intermunicipal e Interestadual Independente | Transporte Rodoviário de Carga, Exceto Produtos Perigosos e Mudanças, Intermunicipal, Interestadual e Internacional | Não | Sim |
| 9001-9/02 | Cantor(a)/músico(a) Independente | Produção Musical | Sim | Não |
| 4520-0/08 | Capoteiro(a) Independente | Serviços de Capotaria | Sim | Não |
| 1622-6/99 | Carpinteiro(a) Independente | Fabricação de Outros Artigos de Carpintaria para Construção | Não | Sim |
| 4330-4/02 | Carpinteiro(a) Instalador(a) Independente | Instalação de Portas, Janelas, Tetos, Divisórias e Armários Embutidos de Qualquer Material | Sim | Não |
| 5212-5/00 | Carregador (veículos Independente | Carga e Descarga | Sim | Não |
| 9609-2/99 | Carregador de Malas Independente | Outras Atividades de Serviços Pessoais Não Especificadas Anteriormente | Sim | Não |
| 3811-4/00 | Carroceiro – Coleta de Entulhos e Resíduos Independente | Coleta de Resíduos Não Perigosos | Sim | Não |
| 4930-2/01 | Carroceiro – Transporte de Carga Independente | Transporte Rodoviário de Carga, Exceto Produtos Perigosos e Mudanças, Municipal | Sim | Não |
| 4930-2/04 | Carroceiro – Transporte de Mudança Independente | Transporte Rodoviário de Mudanças | Sim | Sim |
| 8299-7/99 | Cartazista, Pintor de Independente | Outras Atividades de Serviços Prestados Principalmente Às Empresas Não Especificadas Anteriormente | Sim | Não |
| 4399-1/99 | Cerqueiro(a) Independente | Serviços Especializados para Construção Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 1414-2/00 | Chapeleiro(a) Independente | Fabricação de Acessórios do Vestuário, Exceto para Segurança e Proteção | Não | Sim |
| 9529-1/02 | Chaveiro(a) Independente | Chaveiros | Sim | Não |
| 1093-7/01 | Chocolateiro(a) Independente | Fabricação de Produtos Derivados do Cacau e de Chocolates | Não | Sim |
| 5612-1/00 | Churrasqueiro(a) Ambulante Independente | Serviços Ambulantes de Alimentação | Não | Sim |
| 5620-1/02 | Churrasqueiro(a) em Domicílio Independente | Serviços de Alimentação para Eventos e Recepções – Bufê | Sim | Sim |
| 1821-1/00 | Clicherista Independente | Serviços de Pré-impressão | Sim | Não |
| 8291-1/00 | Cobrador(a) de Dívidas Independente | Atividades de Cobranças e Informações Cadastrais | Sim | Não |
| 3104-7/00 | Colchoeiro(a) Independente | Fabricação de Colchões | Não | Sim |
| 3811-4/00 | Coletor de Resíduos Não-perigosos Independente | Coleta de Resíduos Não Perigosos | Sim | Não |
| 9609-2/06 | Colocador(a) de Piercing Independente | Serviços de Tatuagem e Colocação de Piercing | Sim | Não |
| 4330-4/05 | Colocador(a) de Revestimentos Independente | Aplicação de Revestimentos e de Resinas em Interiores e Exteriores | Sim | Não |
| 4789-0/05 | Comerciante de Inseticidas e Raticidas Independente | Comércio Varejista de Produtos Saneantes Domissanitários | Não | Sim |
| 4789-0/05 | Comerciante de Produtos para Piscinas Independente | Comércio Varejista de Produtos Saneantes Domissanitários | Não | Sim |
| 4789-0/04 | Comerciante de Artigos e Alimentos para Animais de Estimação (pet Shop) Independente (não Inclui a Venda de Medicamentos) | Comércio Varejista de Animais Vivos e de Artigos e Alimentos para Animais de Estimação | Não | Sim |
| 4755-5/02 | Comerciante de Artigos de Armarinho Independente | Comercio Varejista de Artigos de Armarinho | Não | Sim |
| 4789-0/99 | Comerciante de Artigos de Bebê Independente | Comércio Varejista de Outros Produtos Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 4763-6/04 | Comerciante de Artigos de Caça, Pesca e Camping Independente | Comércio Varejista de Artigos de Caça, Pesca e Camping | Não | Sim |
| 4755-5/03 | Comerciante de Artigos de Cama, Mesa e Banho Independente | Comercio Varejista de Artigos de Cama, Mesa e Banho | Não | Sim |
| 4754-7/02 | Comerciante de Artigos de Colchoaria Independente | Comércio Varejista de Artigos de Colchoaria | Não | Sim |
| 4759-8/99 | Comerciante de Artigos de Cutelaria Independente | Comércio Varejista de Outros Artigos de Uso Pessoal e Doméstico Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 4754-7/03 | Comerciante de Artigos de Iluminação Independente | Comércio Varejista de Artigos de Iluminação | Não | Sim |
| 4783-1/01 | Comerciante de Artigos de Joalheria Independente | Comércio Varejista de Artigos de Joalheria | Não | Sim |
| 4774-1/00 | Comerciante de Artigos de Óptica Independente | Comércio Varejista de Artigos de Óptica | Não | Sim |
| 4783-1/02 | Comerciante de Artigos de Relojoaria Independente | Comércio Varejista de Artigos de Relojoaria | Não | Sim |
| 4759-8/01 | Comerciante de Artigos de Tapeçaria, Cortinas e Persianas Independente | Comércio Varejista de Artigos de Tapeçaria, Cortinas e Persianas | Não | Sim |
| 4782-2/02 | Comerciante de Artigos de Viagem Independente | Comércio Varejista de Artigos de Viagem | Não | Sim |
| 4781-4/00 | Comerciante de Artigos do Vestuário e Acessórios Independente | Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios | Não | Sim |
| 4789-0/99 | Comerciante de Artigos Eróticos Independente | Comércio Varejista de Outros Produtos Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 4763-6/02 | Comerciante de Artigos Esportivos Independente | Comércio Varejista de Artigos Esportivos | Não | Sim |
| 4789-0/08 | Comerciante de Artigos Fotográficos e para Filmagem Independente | Comércio Varejista de Artigos Fotográficos e para Filmagem | Não | Sim |
| 4789-0/99 | Comerciante de Artigos Funerários Independente | Comércio Varejista de Outros Produtos Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 4773-3/00 | Comerciante de Artigos Médicos e Ortopédicos Independente | Comércio Varejista de Artigos Médicos e Ortopédicos | Não | Sim |
| 4759-8/99 | Comerciante de Artigos para Habitação Independente | Comércio Varejista de Outros Artigos de Uso Pessoal e Doméstico Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 4785-7/99 | Comerciante de Artigos Usados Independente | Comércio Varejista de Outros Artigos Usados | Não | Sim |
| 4723-7/00 | Comerciante de Bebidas Independente | Comércio Varejista de Bebidas | Não | Sim |
| 4763-6/03 | Comerciante de Bicicletas e Triciclos; Peças e Acessórios Independente | Comércio Varejista de Bicicletas e Triciclos; Peças e Acessórios | Não | Sim |
| 4789-0/01 | Comerciante de Suvenires, Bijuterias e Artesanatos Independente | Comércio Varejista de Suvenires, Bijuterias e Artesanatos | Não | Sim |
| 4763-6/01 | Comerciante de Brinquedos e Artigos Recreativos Independente | Comércio Varejista de Brinquedos e Artigos Recreativos | Não | Sim |
| 4744-0/04 | Comerciante de Cal, Areia, Pedra Britada, Tijolos e Telhas Independente | Comércio Varejista de Cal, Areia, Pedra Britada, Tijolos e Telhas | Não | Sim |
| 4782-2/01 | Comerciante de Calçados Independente | Comércio Varejista de Calçados | Não | Sim |
| 4789-0/99 | Comerciante de Carvão e Lenha Independente | Comércio Varejista de Outros Produtos Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 4729-6/99 | Comerciante de Cestas de Café da Manhã Independente | Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral Ou Especializado em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 4772-5/00 | Comerciante de Cosméticos e Artigos de Perfumaria Independente | Comércio Varejista de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal | Não | Sim |
| 4762-8/00 | Comerciante de Discos, Cds, Dvds e Fitas Independente | Comércio Varejista de Discos, Cds, Dvds e Fitas | Não | Sim |
| 4753-9/00 | Comerciante de Eletrodomésticos e Equipamentos de Áudio e Vídeo Independente | Comércio Varejista Especializado de Eletrodomésticos e Equipamentos de Áudio e Vídeo | Não | Sim |
| 4789-0/99 | Comerciante de Embalagens Independente | Comércio Varejista de Outros Produtos Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 4752-1/00 | Comerciante de Equipamentos de Telefonia e Comunicação Independente | Comércio Varejista Especializado de Equipamentos de Telefonia e Comunicação | Não | Sim |
| 4751-2/01 | Comerciante de Equipamentos e Suprimentos de Informática Independente | Comércio Varejista Especializado de Equipamentos e Suprimentos de Informática | Não | Sim |
| 4789-0/07 | Comerciante de Equipamentos para Escritório Independente | Comércio Varejista de Equipamentos para Escritório | Não | Sim |
| 4744-0/01 | Comerciante de Ferragens e Ferramentas Independente | Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas | Não | Sim |
| 4789-0/99 | Comerciante de Flores, Plantas e Frutas Artificiais Independente | Comércio Varejista de Outros Produtos Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 4756-3/00 | Comerciante de Instrumentos Musicais e Acessórios Independente | Comércio Varejista Especializado de Instrumentos Musicais e Acessórios | Não | Sim |
| 4721-1/03 | Comerciante de Laticínios Independente | Comércio Varejista de Laticínios e Frios | Não | Sim |
| 4732-6/00 | Comerciante de Lubrificantes Independente | Comércio Varejista de Lubrificantes | Não | Sim |
| 4744-0/02 | Comerciante de Madeira e Artefatos Independente | Comércio Varejista de Madeira e Artefatos | Não | Sim |
| 4744-0/99 | Comerciante de Materiais de Construção em Geral Independente | Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral | Não | Sim |
| 4744-0/03 | Comerciante de Materiais Hidráulicos Independente | Comércio Varejista de Materiais Hidráulicos | Não | Sim |
| 4742-3/00 | Comerciante de Material Elétrico Independente | Comércio Varejista de Material Elétrico | Não | Sim |
| 4713-0/02 | Comerciante de Miudezas e Quinquilharias Independente | Lojas de Variedades, Exceto Lojas de Departamentos Ou Magazines | Não | Sim |
| 4789-0/99 | Comerciante de Molduras e Quadros Independente | Comércio Varejista de Outros Produtos Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 4754-7/01 | Comerciante de Móveis Independente | Comércio Varejista de Móveis | Não | Sim |
| 4789-0/03 | Comerciante de Objetos de Arte Independente | Comércio Varejista de Objetos de Arte | Não | Sim |
| 4541-2/06 | Comerciante de Peças e Acessórios Novos para Motocicletas e Motononetas Independente | Comércio a Varejo de Peças e Acessórios Novos para Motocicletas e Motonetas | Não | Sim |
| 4530-7/03 | Comerciante de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores Independente | Comércio a Varejo de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores | Não | Sim |
| 4757-1/00 | Comerciante de Peças e Acessórios para Aparelhos Eletroeletrônicos para Uso Doméstico Independente | Comércio Varejista Especializado de Peças e Acessórios para Aparelhos Eletroeletrônicos para Uso Doméstico, Exceto Informática e Comunicação | Não | Sim |
| 4541-2/07 | Comerciante de Peças e Acessórios Usados para Motocicletas e Motononetas Independente | Comércio a Varejo de Peças e Acessórios Usados para Motocicletas e Motonetas | Não | Sim |
| 4530-7/04 | Comerciante de Peças e Acessórios Usados para Veículos Automotores Independente | Comércio a Varejo de Peças e Acessórios Usados para Veículos Automotores | Não | Sim |
| 4789-0/99 | Comerciante de Perucas Independente | Comércio Varejista de Outros Produtos Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 4789-0/02 | Comerciante de Plantas, Flores Naturais, Vasos e Adubos Independente | Comércio Varejista de Plantas e Flores Naturais | Não | Sim |
| 4530-7/05 | Comerciante de Pneumáticos e Câmaras-de-ar Independente | Comércio a Varejo de Pneumáticos e Câmarasde-ar | Não | Sim |
| 4772-5/00 | Comerciante de Produtos de Higiene Pessoal Independente | Comércio Varejista de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal | Não | Sim |
| 4789-0/05 | Comerciante de Produtos de Limpeza Independente | Comércio Varejista de Produtos Saneantes Domissanitários | Não | Sim |
| 4721-1/02 | Comerciante de Produtos de Panificação Independente | Padaria e Confeitaria com Predominância de Revenda | Não | Sim |
| 4729-6/01 | Comerciante de Produtos de Tabacaria Independente | Tabacaria | Não | Sim |
| 4729-6/99 | Comerciante de Produtos Naturais Independente | Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral Ou Especializado em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 4789-0/99 | Comerciante de Produtos para Festas e Natal Independente | Comércio Varejista de Outros Produtos Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 4789-0/99 | Comerciante de Produtos Religiosos Independente | Comércio Varejista de Outros Produtos Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 4789-0/99 | Comerciante de Redes para Dormir Independente | Comércio Varejista de Outros Produtos Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 4759-8/99 | Comerciante de Sistema de Segurança Residencial Independente | Comércio Varejista de Outros Artigos de Uso Pessoal e Doméstico Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 4755-5/01 | Comerciante de Tecidos Independente | Comércio Varejista de Tecidos | Não | Sim |
| 4741-5/00 | Comerciante de Tintas e Materiais para Pintura Independente | Comércio Varejista de Tintas e Materiais para Pintura | Não | Sim |
| 4759-8/99 | Comerciante de Toldos e Papel de Parede Independente | Comércio Varejista de Outros Artigos de Uso Pessoal e Doméstico Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 4743-1/00 | Comerciante de Vidros Independente | Comércio Varejista de Vidros | Não | Sim |
| 1031-7/00 | Compoteiro(a) Independente | Fabricação de Conservas de Frutas | Não | Sim |
| 3299-0/02 | Confeccionador(a) de Carimbos Independente | Fabricação de Canetas, Lápis e Outros Artigos para Escritório | Não | Sim |
| 1091-1/02 | Confeiteiro(a) Independente | Fabricação de Produtos de Padaria e Confeitaria com Predominância de Produção Própria. | Não | Sim |
| 1412-6/01 | Costureiro(a) de Roupas, Exceto sob Medida, Independente | Confecção de Peças de Vestuário, Exceto Roupas Íntimas e as Confeccionadas sob Medida | Sim | Sim |
| 1412-6/02 | Costureiro(a) de Roupas sob Medida Independente | Confecção sob Medida de Peças do Vestuário, Exceto Roupas Íntimas | Sim | Não |
| 5620-1/04 | Cozinheiro(a) Que Fornece Refeições Prontas e Embaladas para Consumo Independente | Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderantemente para Consumo Domiciliar | Não | Sim |
| 0159-8/02 | Criador(a) de Animais Domésticos Independente | Criação de Animais de Estimação | Não | Sim |
| 0322-1/04 | Criador(a) de Peixes Ornamentais em Água Doce Independente | Criação de Peixes Ornamentais em Água Doce | Não | Sim |
| 0321-3/04 | Criador(a) de Peixes Ornamentais em Água Salgada Independente | Criação de Peixes Ornamentais em Água Salgada e Salobra | Não | Sim |
| 1422-3/00 | Crocheteiro(a) Independente | Fabricação de Artigos do Vestuário, Produzidos em Malharias e Tricotagens, Exceto Meias | Não | Sim |
| 9609-2/08 | Cuidador(a) de Animais (pet Sitter) Independente | Higiene e Embelezamento de Animais Domésticos | Sim | Não |
| 8712-3/00 | Cuidador(a) de Idosos e Enfermos Independente | Atividades de Fornecimento de Infra- Estrutura de Apoio e Assistência a Paciente no Domicílio | Sim | Não |
| 3211-6/03 | Cunhador(a) de Moedas e Medalhas Independente | Cunhagem de Moedas e Medalhas | Não | Sim |
| 1510-6/00 | Curtidor de Couro Independente | Curtimento e Outras Preparações de Couro | Não | Sim |
| 1340-5/99 | Customizador(a) de Roupas Independente | Outros Serviços de Acabamento em Fios, Tecidos, Artefatos Têxteis e Peças do Vestuário | Sim | Não |
| 9602-5/02 | Depilador(a) Independente | Atividades de Estética e Outros Serviços de Cuidados com a Beleza | Sim | Não |
| 9700-5/00 | Diarista Independente | Serviços Domésticos | Sim | Não |
| 8219-9/99 | Digitador(a) Independente | Preparação de Documentos e Serviços Especializados de Apoio Administrativo Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 9001-9/06 | Disc Jockey (dj) Ou Video Jockey (vj) Independente | Atividades de Sonorização e de Iluminação | Sim | Não |
| 3600-6/02 | Distribuidor(a) de Água Potável em Caminhão Pipa Independente | Distribuição de Água por Caminhões | Sim | Sim |
| 5620-1/04 | Doceiro(a) Independente | Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderantemente para Consumo Domiciliar | Não | Sim |
| 5912-0/01 | Dublador(a) Independente | Serviços de Dublagem | Sim | Não |
| 5812-3/01 | Editor(a) de Jornais Diários Independente | Editor de Jornais Diários | Sim | Não |
| 5812-3/02 | Editor(a) de Jornais Não Diários Independente | Editor de Jornais Não Diários | Sim | Não |
| 5819-1/00 | Editor(a) de Lista de Dados e de Outras Informações Independente | Edição de Cadastros, Listas e de Outros Produtos Gráficos | Sim | Não |
| 5811-5/00 | Editor(a) de Livros Independente | Edição de Livros | Sim | Não |
| 5813-1/00 | Editor(a) de Revistas Independente | Edição de Revistas | Sim | Não |
| 5912-0/99 | Editor(a) de Vídeo Independente | Atividades de Pós-produção Cinematográfica, de Vídeos e de Programas de Televisão Não Especificadas Anteriormente | Sim | Não |
| 4520-0/03 | Eletricista de Automóveis Independente | Serviços de Manutenção e Reparação Elétrica de Veículos Automotores | Sim | Não |
| 4321-5/00 | Eletricista em Residências e Estabelecimentos Comerciais Independente | Instalação e Manutenção Elétrica | Sim | Não |
| 1822-9/01 | Encadernador(a)/ Plastificador(a) Independente | Serviços de Encadernação e Plastificação | Sim | Não |
| 4322-3/01 | Encanador Independente | Instalações Hidráulicas, Sanitárias e de Gás | Sim | Não |
| 9609-2/99 | Engraxate Independente | Outras Atividades de Serviços Pessoais Não Especificadas Anteriormente | Sim | Não |
| 5320-2/01 | Entregador de Malotes Independente | Serviços de Malote Não Realizados Pelo Correio Nacional | Sim | Sim |
| 8292-0/00 | Envasador(a) e Empacotador(a) Independente | Envasamento e Empacotamento sob Contrato | Sim | Não |
| 1340-5/01 | Estampador(a) de Peças do Vestuário Independente | Estamparia e Texturização em Fios, Tecidos, Artefatos Têxteis e Peças do Vestuário | Sim | Não |
| 9609-2/08 | Esteticista de Animais Domésticos Independente | Higiene e Embelezamento de Animais Domésticos | Sim | Não |
| 9602-5/02 | Esteticista Independente | Atividades de Estética e Outros Serviços de Cuidados com a Beleza | Sim | Não |
| 9529-1/05 | Estofador(a) Independente | Reparação de Artigos do Mobiliário | Sim | Não |
| 1071-6/00 | Fabricante de Açúcar Mascavo Independente | Fabricação de Açúcar em Bruto | Não | Sim |
| 1031-7/00 | Fabricante de Amendoim e Castanha de Caju Torrados e Salgados Independente | Fabricante de Conservas de Frutas | Não | Sim |
| 1096-1/00 | Fabricante de Alimentos Prontos Congelados Independente | Fabricação de Alimentos e Pratos Prontos | Não | Sim |
| 1065-1/01 | Fabricante de Amido e Féculas de Vegetais Independente | Fabricação de Amidos e Féculas de Vegetais | Não | Sim |
| 2532-2/01 | Fabricante de Artefatos de Funilaria Independente | Produção de Artefatos Estampados de Metal | Não | Sim |
| 2532-2/01 | Fabricante de Artefatos Estampados de Metal, sob Encomenda Ou Não, Independente | Produção de Artefatos Estampados de Metal | Sim | Sim |
| 3230-2/00 | Fabricante de Artefatos para Pesca e Esporte Independente | Fabricação de Artefatos para Pesca e Esporte | Não | Sim |
| 1351-1/00 | Fabricante de Artefatos Têxteis para Uso Doméstico Independente | Fabricação de Artefatos Têxteis para Uso Doméstico | Não | Sim |
| 2541-1/00 | Fabricante de Artigos de Cutelaria Independente | Fabricação de Artigos de Cutelaria | Não | Sim |
| 3299-0/05 | Fabricante de Aviamentos para Costura Independente | Fabricação de Aviamentos para Costura | Não | Sim |
| 1093-7/02 | Fabricante de Balas, Confeitos e Frutas Cristalizadas Independente | Fabricação de Frutas Cristalizadas, Balas e Semelhantes | Não | Sim |
| 1521-1/00 | Fabricante de Bolsas/bolseiro Independente | Fabricação de Artigos para Viagem, Bolsas e Semelhantes de Qualquer Material | Não | Sim |
| 3240-0/99 | Fabricante de Brinquedos Não Eletrônicos Independente | Fabricação de Outros Brinquedos e Jogos Recreativos Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 1539-4/00 | Fabricante de Calçados de Borracha, Madeira e Tecidos e Fibras Independente | Fabricação de Calçados de Materiais Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 1531-9/01 | Fabricante de Calçados de Couro Independente | Fabricação de Calçados de Couro | Não | Sim |
| 1099-6/05 | Fabricante de Chá Independente | Fabricação de Produtos para Infusão (chá, Mate Etc.) | Não | Sim |
| 1414-2/00 | Fabricante de Cintos/cinteiro Independente | Fabricação de Acessórios do Vestuário, Exceto para Segurança e Proteção | Não | Sim |
| 1032-5/99 | Fabricante de Conservas de Legumes e Outros Vegetais Independente | Fabricação de Conservas de Legumes e Outros Vegetais, Exceto Palmito | Não | Sim |
| 1732-0/00 | Fabricante de Embalagens de Cartolina e Papel-cartão Independente | Fabricação de Embalagens de Cartolina e Papel-cartão | Não | Sim |
| 1623-4/00 | Fabricante de Embalagens de Madeira Independente | Fabricação de Artefatos de Tanoaria e de Embalagens de Madeira | Não | Sim |
| 1731-1/00 | Fabricante de Embalagens de Papel Independente | Fabricação de Embalagens de Papel | Não | Sim |
| 1095-3/00 | Fabricante de Especiarias Independente | Fabricação de Especiarias, Molhos, Temperos e Condimentos | Não | Sim |
| 1031-7/00 | Fabricante de Conservas de Frutas Independente | Fabricação de Conservas de Frutas | Não | Sim |
| 2512-8/00 | Fabricante de Esquadrias Metálicas, sob Encomenda Ou Não, Independente | Fabricação de Esquadrias de Metal | Sim | Sim |
| 1311-1/00 | Fabricante de Fios de Algodão Independente | Preparação e Fiação de Fibras de Algodão | Não | Sim |
| 1312-0/00 | Fabricante de Fios de Linho, Rami, Juta, Seda e Lã Independente | Preparação e Fiação de Fibras Têxteis Naturais, Exceto Algodão | Não | Sim |
| 1220-4/99 | Fabricante de Fumo e Derivados do Fumo Independente | Fabricação de Outros Produtos do Fumo, Exceto Cigarros, Cigarrilhas e Charutos | Não | Sim |
| 1099-6/99 | Fabricante de Geléia de Mocotó Independente | Fabricação de Outros Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 1099-6/04 | Fabricante de Gelo Comum Independente | Fabricação de Gelo Comum | Não | Sim |
| 3299-0/01 | Fabricante de Guarda-chuvas e Similares Independente | Fabricação de Guarda-chuvas e Similares | Não | Sim |
| 1742-7/99 | Fabricante de Guardanapos e Copos de Papel Independente | Fabricação de Produtos de Papel para Uso Doméstico e Higiênico-sanitário Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 3220-5/00 | Fabricante de Instrumentos Musicais Independente | Fabricação de Instrumentos Musicais, Peças e Acessórios | Não | Sim |
| 3240-0/99 | Fabricante de Jogos Recreativos Independente | Fabricação de Outros Brinquedos e Jogos Recreativos Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 1052-0/00 | Fabricante de Laticínios Independente | Fabricação de Laticínios | Não | Sim |
| 3299-0/03 | Fabricante de Letreiros, Placas e Painéis Não Luminosos, sob Encomenda Ou Não, Independente | Fabricação de Letras, Letreiros e Placas de Qualquer Material, Exceto Luminosos | Sim | Sim |
| 2740-6/02 | Fabricante de Luminárias e Outros Equipamentos de Iluminação Independente | Fabricação de Luminárias e Outros Equipamentos de Iluminação | Não | Sim |
| 1521-1/00 | Fabricante de Malas Independente | Fabricação de Artigos para Viagem, Bolsas e Semelhantes de Qualquer Material | Não | Sim |
| 1094-5/00 | Fabricante de Massas Alimentícias Independente | Fabricação de Massas Alimentícias | Não | Sim |
| 1421-5/00 | Fabricante de Meias Independente | Fabricação de Meias | Não | Sim |
| 1521-1/00 | Fabricante de Mochilas e Carteiras Independente | Fabricação de Artigos para Viagem, Bolsas e Semelhantes de Qualquer Material | Não | Sim |
| 3299-0/04 | Fabricante de Painéis e Letreiros Luminosos Independente | Fabricação de Painéis e Letreiros Luminosos | Não | Sim |
| 1091-1/01 | Fabricante de Pão de Queijo Congelado Independente | Fabricação de Produtos de Panificação Industrial | Não | Sim |
| 1721-4/00 | Fabricante de Papel Independente | Fabricação de Papel | Não | Sim |
| 1412-6/03 | Fabricante de Partes de Peças do Vestuário – Facção Independente | Facção de Peças do Vestuário, Exceto Roupas Íntimas | Sim | Sim |
| 1411-8/02 | Fabricante de Partes de Roupas Íntimas – Facção Independente | Facção de Roupas Íntimas | Sim | Sim |
| 1413-4/03 | Fabricante de Partes de Roupas Profissionais – Facção Independente | Facção de Roupas Profissionais | Sim | Sim |
| 1540-8/00 | Fabricante de Partes para Calçados Independente | Fabricação de Partes para Calçados, de Qualquer Material | Sim | Sim |
| 1031-7/00 | Fabricante de Polpas de Frutas Independente | Fabricação de Conservas de Frutas | Não | Sim |
| 1099-6/99 | Fabricante de Produtos de Soja Independente | Fabricação de Outros Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 3292-2/02 | Fabricante de Produtos de Tecido Não Tecido para Uso Odonto-médico-hospitalar Independente | Fabricação de Equipamentos e Acessórios para Segurança Pessoal e Profissional | Não | Sim |
| 1013-9/01 | Fabricante de Produtos Derivados de Carne Independente | Fabricação de Produtos de Carne | Não | Sim |
| 1061-9/02 | Fabricante de Produtos Derivados do Arroz Independente | Fabricação de Produtos do Arroz | Não | Sim |
| 1071-6/00 | Fabricante de Rapadura e Melaço Independente | Fabricação de Açúcar em Bruto | Não | Sim |
| 1122-4/03 | Fabricante de Refrescos, Xaropes e Pós para Refrescos Independente | Fabricação de Refrescos, Xaropes e Pós para Refrescos, Exceto Refrescos de Frutas | Não | Sim |
| 1411-8/01 | Fabricante de Roupas Íntimas Independente | Confecção de Roupas Íntimas | Não | Sim |
| 1033-3/01 | Fabricante de Sucos Concentrados de Frutas, Hortaliças e Legumes Independente | Fabricação de Sucos Concentrados de Frutas, Hortaliças e Legumes | Não | Sim |
| 1033-3/02 | Fabricante de Sucos de Frutas, Hortaliças e Legumes Independente | Fabricação de Sucos de Frutas, Hortaliças e Legumes, Exceto Concentrados | Não | Sim |
| 3299-0/06 | Fabricante de Velas, Inclusive Decorativas Independente | Fabricação de Velas, Inclusive Decorativas | Não | Sim |
| 1063-5/00 | Farinheiro de Mandioca Independente | Fabricação de Farinha de Mandioca e Derivados | Não | Sim |
| 1064-3/00 | Farinheiro de Milho Independente | Fabricação de Farinha de Milho e Derivados, Exceto Óleos de Milho | Não | Sim |
| 2543-8/00 | Ferramenteiro(a) Independente | Fabricação de Ferramentas | Não | Sim |
| 2543-8/00 | Ferreiro/forjador Independente | Fabricação de Ferramentas | Não | Sim |
| 7420-0/04 | Filmador(a) Independente | Filmagem de Festas e Eventos | Sim | Não |
| 5620-1/01 | Fornecedor(a) de Alimentos Preparados para Empresas Independente | Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderantemente para Empresas | Não | Sim |
| 3702-9/00 | Fosseiro (limpador de Fossa) Independente | Atividades Relacionadas a Esgoto, Exceto a Gestão de Redes | Sim | Não |
| 8219-9/01 | Fotocopiador(a) Independente | Fotocópias | Sim | Não |
| 7420-0/01 | Fotógrafo(a) Independente | Atividades de Produção de Fotografias, Exceto Aérea e Submarina | Sim | Não |
| 7420-0/02 | Fotógrafo(a) Aéreo Independente | Atividades de Produção de Fotografias Aéreas e Submarinas | Sim | Não |
| 7420-0/02 | Fotógrafo(a) Submarino Independente | Atividades de Produção de Fotografias Aéreas e Submarinas | Sim | Não |
| 4520-0/02 | Funileiro/lanterneiro Independente | Serviços de Lanternagem Ou Funilaria e Pintura de Veículos Automotores | Sim | Não |
| 2539-0/02 | Galvanizador(a) Independente | Serviços de Tratamento e Revestimento em Metais | Sim | Não |
| 4330-4/03 | Gesseiro(a) Independente | Obras de Acabamento em Gesso e Estuque | Sim | Não |
| 8299-7/03 | Gravador(a) de Carimbos Independente | Serviços de Gravação de Carimbos, Exceto Confecção | Sim | Não |
| 5211-7/02 | Guardador(a) de Móveis Independente | Guarda-móveis | Sim | Não |
| 7912-1/00 | Guia de Turismo Independente | Operadores Turísticos | Sim | Não |
| 5229-0/02 | Guincheiro Independente (reboque de Veículos) | Serviços de Reboque de Veículos | Sim | Sim |
| 9001-9/01 | Humorista e Contador de Histórias Independente | Produção Teatral | Sim | Não |
| 4321-5/00 | Instalador(a) de Antenas de Tv Independente | Instalação e Manutenção Elétrica | Sim | Não |
| 4321-5/00 | Instalador(a) de Equipamentos de Segurança Domiciliar e Empresarial, Sem Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Independente | Instalação e Manutenção Elétrica | Sim | Não |
| 4329-1/02 | Instalador(a) de Equipamentos para Orientação À Navegação Marítima, Fluvial e Lacustre Independente | Instalação de Equipamentos para Orientação À Navegação Marítima, Fluvial e Lacustre | Sim | Não |
| 4329-1/05 | Instalador(a) de Isolantes Acústicos e de Vibração Independente | Tratamentos Térmicos, Acústicos Ou de Vibração | Sim | Não |
| 4329-1/05 | Instalador(a) de Isolantes Térmicos Independente | Tratamentos Térmicos, Acústicos Ou de Vibração | Sim | Não |
| 3321-0/00 | Instalador(a) de Máquinas e Equipamentos Industriais Independente | Instalação de Máquinas e Equipamentos Industriais | Sim | Não |
| 4329-1/01 | Instalador(a) de Painéis Publicitários Independente | Instalação de Painéis Publicitários | Sim | Não |
| 6190-6/99 | Instalador(a) de Rede de Computadores Independente | Outras Atividades de Telecomunicações Não Especificadas Anteriormente | Sim | Não |
| 4322-3/03 | Instalador(a) de Sistema de Prevenção Contra Incêndio Independente | Instalações de Sistema de Prevenção Contra Incêndio | Sim | Não |
| 4520-0/07 | Instalador(a) e Reparador (a) de Acessórios Automotivos Independente | Serviços de Instalação, Manutenção e Reparação de Acessórios para Veículos Automotores | Sim | Não |
| 4329-1/03 | Instalador(a) e Reparador(a) de Elevadores, Escadas e Esteiras Rolantes Independente | Instalação, Manutenção e Reparação de Elevadores, Escadas e Esteiras Rolantes | Sim | Não |
| 8020-0/02 | Instalador(a) e Reparador de Cofres, Trancas e Travas de Segurança Independente | Outras Atividades de Serviços de Segurança | Sim | Não |
| 4322-3/02 | Instalador(a) e Reparador(a) de Sistemas Centrais de Ar Condicionado, de Ventilação e Refrigeração Independente | Instalação e Manutenção de Sistemas Centrais de Ar Condicionado, de Ventilação e Refrigeração | Sim | Não |
| 8592-9/99 | Instrutor(a) de Arte e Cultura em Geral Independente | Ensino de Arte e Cultura Não Especificado Anteriormente | Sim | Não |
| 8592-9/02 | Instrutor(a) de Artes Cênicas Independente | Ensino de Artes Cênicas, Exceto Dança | Sim | Não |
| 8599-6/04 | Instrutor(a) de Cursos Gerenciais Independente | Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial | Sim | Não |
| 8599-6/05 | Instrutor(a) de Cursos Preparatórios Independente | Cursos Preparatórios para Concursos | Sim | Não |
| 8593-7/00 | Instrutor(a) de Idiomas Independente | Ensino de Idiomas | Sim | Não |
| 8599-6/03 | Instrutor(a) de Informática Independente | Treinamento em Informática | Sim | Não |
| 8592-9/03 | Instrutor(a) de Música Independente | Ensino de Música | Sim | Não |
| 8130-3/00 | Jardineiro(a) Independente | Atividades Paisagísticas | Sim | Não |
| 4761-0/02 | Jornaleiro(a) Independente | Comércio Varejista de Jornais e Revistas | Não | Sim |
| 3211-6/01 | Lapidador(a) Independente | Lapidação de Gemas | Sim | Sim |
| 9601-7/01 | Lavadeiro(a) de Roupas Independente | Lavanderias | Sim | Não |
| 9601-7/03 | Lavadeiro(a) de Roupas Profissionais Independente | Toalheiros | Sim | Não |
| 4520-0/05 | Lavador(a) e Polidor de Carro Independente | Serviços de Lavagem, Lubrificação e Polimento de Veículos Automotores | Sim | Não |
| 9609-2/99 | Lavador(a) de Estofado e Sofá Independente | Outras Atividades de Serviços Pessoais Não Especificadas Anteriormente | Sim | Não |
| 4761-0/01 | Livreiro(a) Independente | Comércio Varejista de Livros | Não | Sim |
| 7732-2/02 | Locador de Andaimes Independente | Aluguel de Andaimes | Sim | Não |
| 7729-2/01 | Locador(a) de Aparelhos de Jogos Eletrônicos Independente | Aluguel de Aparelhos de Jogos Eletrônicos | Não | Não |
| 7721-7/00 | Locador(a) de Bicicletas, Independente | Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos | Não | Não |
| 7739-0/02 | Locador(a) de Equipamentos Científicos, Médicos e Hospitalares, Sem Operador Independente | Aluguel de Equipamentos Científicos, Médicos e Hospitalares, Sem Operador | Não | Não |
| 7721-7/00 | Locador(a) de Equipamentos Recreativos e Esportivos Independente | Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos | Não | Não |
| 7722-5/00 | Locador(a) de Fitas de Vídeo, Dvds e Similares Independente | Aluguel de Fitas de Vídeo, Dvds e Similares | Não | Não |
| 7729-2/99 | Locador(a) de Livros, Revistas, Plantas e Flores Independente | Aluguel de Outros Objetos Pessoais e Domésticos Não Especificados Anteriormente | Não | Não |
| 7731-4/00 | Locador(a) de Máquinas e Equipamentos Agrícolas Sem Operador Independente | Aluguel de Máquinas e Equipamentos Agrícolas Sem Operador | Não | Não |
| 7732-2/01 | Locador(a) de Máquinas e Equipamentos para Construção Sem Operador, Exceto Andaimes Independente | Aluguel de Máquinas e Equipamentos para Construção Sem Operador, Exceto Andaimes | Não | Não |
| 7733-1/00 | Locador(a) de Máquinas e Equipamentos para Escritório Independente | Aluguel de Máquinas e Equipamentos para Escritório | Não | Não |
| 7721-7/00 | Locador(a) de Material e Equipamento Esportivo, Independente | Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos | Não | Não |
| 7729-2/03 | Locador(a) de Material Médico Independente | Aluguel de Material Médico | Não | Não |
| 7719-5/99 | Locador(a) de Motocicleta, Sem Condutor, Independente | Locação de Outros Meios de Transporte Não Especificados Anteriormente, Sem Condutor | Não | Não |
| 7729-2/02 | Locador(a) de Móveis e Utensílios, Inclusive para Festas Independente | Aluguel de Móveis, Utensílios e Aparelhos de Uso Doméstico e Pessoal; Instrumentos Musicais | Não | Não |
| 7729-2/02 | Locador(a) de Instrumentos Musicais Independente | Aluguel de Móveis, Utensílios e Aparelhos de Uso Doméstico e Pessoal; Instrumentos Musicais | Não | Não |
| 7723-3/00 | Locador(a) de Objetos do Vestuário, Jóias e Acessórios Independente | Aluguel de Objetos do Vestuário, Jóias e Acessórios | Não | Não |
| 7739-0/99 | Locador(a) de Outras Máquinas e Equipamentos Comerciais e Industriais Não Especificados Anteriormente, Sem Operador Independente | Aluguel de Outras Máquinas e Equipamentos Comerciais e Industriais Não Especificados Anteriormente, Sem Operador | Não | Não |
| 7739-0/03 | Locador(a) de Palcos, Coberturas e Outras Estruturas de Uso Temporário, Exceto Andaimes Independente | Aluguel de Palcos, Coberturas e Outras Estruturas de Uso Temporário, Exceto Andaimes | Sim | Não |
| 7722-5/00 | Locador(a) de Vídeo Games, Independente | Aluguel de Fitas de Video, Dvds e Similares | Não | Não |
| 9609-2/99 | Locutor(a) de Mensagens Fonadas e ao Vivo Independente | Outras Atividades de Serviços Pessoais Não Especificadas Anteriormente | Sim | Não |
| 9329-8/99 | Mágico(a) Independente | Outras Atividades de Recreação e Lazer Não Especificadas Anteriormente | Sim | Não |
| 9602-5/01 | Manicure/pedicure Independente | Cabeleireiros, Manicure e Pedicure | Sim | Não |
| 9602-5/02 | Maquiador(a) Independente | Atividades de Estética e Outros Serviços de Cuidados com a Beleza | Sim | Não |
| 3101-2/00 | Marceneiro(a) sob Encomenda Ou Não, Independente | Fabricação de Móveis com Predominância de Madeira | Sim | Sim |
| 5620-1/04 | Marmiteiro(a) Independente | Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderantemente para Consumo Domiciliar | Não | Sim |
| 4543-9/00 | Mecânico(a) de Motocicletas e Motonetas Independente | Manutenção e Reparação de Motocicletas e Motonetas | Sim | Não |
| 4520-0/01 | Mecânico(a) de Veículos Independente | Serviços de Manutenção e Reparação Mecânica de Veículos Automotores | Sim | Não |
| 4712-1/00 | Merceeiro(a)/vendeiro(a) Independente | Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios – Minimercados, Mercearias e Armazéns | Não | Sim |
| 7490-1/02 | Mergulhador(a) (escafandrista) Independente | Escafandria e Mergulho | Sim | Não |
| 1069-4/00 | Moendeiro(a) Independente | Moagem e Fabricação de Produtos de Origem Vegetal Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 3329-5/01 | Montador(a) de Móveis Independente | Serviços de Montagem de Móveis de Qualquer Material | Sim | Não |
| 4329-1/04 | Montador(a) e Instalador de Sistemas e Equipamentos de Iluminação e Sinalização em Vias Públicas, Portos e Aeroportos Independente | Montagem e Instalação de Sistemas e Equipamentos de Iluminação e Sinalização em Vias Públicas, Portos e Aeroportos | Sim | Não |
| 5320-2/02 | Motoboy Independente | Serviços de Entrega Rápida | Sim | Não |
| 4923-0/02 | Motorista (por Aplicativo Ou Não) Independente | Serviço de Transporte de Passageiros – Locação de Automóveis com Motorista | Sim | Sim |
| 4923-0/01 | Mototaxista Independente | Serviço de Táxi | Sim | Não |
| 3103-9/00 | Moveleiro(a) Independente | Fabricação de Móveis de Outros Materiais, Exceto Madeira e Metal | Não | Sim |
| 3102-1/00 | Moveleiro(a) de Móveis Metálicos Independente | Fabricação de Móveis com Predominância de Metal | Não | Sim |
| 2342-7/02 | Oleiro(a) Independente | Fabricação de Artefatos de Cerâmica e Barro Cozido para Uso na Construção, Exceto Azulejos e Pisos | Não | Sim |
| 4929-9/03 | Organizador(a) de Excursões em Veículo Próprio, Municipal Independente | Organização de Excursões em Veículos Rodoviários Próprios, Municipal | Sim | Não |
| 9529-1/06 | Ourives Independente | Reparação de Jóias | Sim | Não |
| 1091-1/01 | Padeiro(a) Independente | Fabricação de Produtos de Panificação | Não | Sim |
| 7319-0/02 | Panfleteiro(a) Independente | Promoção de Vendas | Sim | Não |
| 4761-0/03 | Papeleiro(a) Independente | Comércio Varejista de Artigos de Papelaria | Não | Sim |
| 4330-4/05 | Pastilheiro(a) Independente | Aplicação de Revestimentos e de Resinas em Interiores e Exteriores | Sim | Não |
| 4399-1/03 | Pedreiro Independente | Obras de Alvenaria | Sim | Não |
| 4722-9/02 | Peixeiro(a) Independente | Peixaria | Não | Sim |
| 4520-0/02 | Pintor(a) de Automóveis Independente | Serviços de Lanternagem Ou Funilaria e Pintura de Veículos Automotores | Sim | Não |
| 4330-4/04 | Pintor(a) de Parede Independente | Serviços de Pintura de Edifícios em Geral | Sim | Não |
| 5612-1/00 | Pipoqueiro(a) Independente | Serviços Ambulantes de Alimentação | Não | Sim |
| 8129-0/00 | Piscineiro(a) Independente | Atividades de Limpeza Não Especificadas Anteriormente | Sim | Não |
| 5620-1/02 | Pizzaiolo(a) em Domicílio Independente | Serviços de Alimentação para Eventos e Recepções – Bufê | Sim | Sim |
| 4399-1/05 | Poceiro/cisterneiro/ | Perfuração e Construção de Poços de Água | Sim | Não |
| 0161-0/03 | Cacimbeiro Independente Prestador(a) de Serviços de Colheita sob Contrato de Empreitada Independente | Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e Colheita | Sim | Não |
| 0161-0/02 | Prestador(a) de Serviços de Poda sob Contrato de Empreitada Independente | Serviço de Poda de Arvores para Lavoura | Sim | Não |
| 0161-0/03 | Prestador(a) de Serviços de Preparação de Terrenos sob Contrato de Empreitada Independente | Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e Colheita | Sim | Não |
| 0161-0/03 | Prestador(a) de Serviços de Roçagem, Destocamento, Lavração, Gradagem e Sulcamento sob Contrato de Empreitada Independente | Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e Colheita | Sim | Não |
| 0161-0/03 | Prestador(a) de Serviços de Semeadura sob Contrato de Empreitada Independente | Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e Colheita | Sim | Não |
| 8599-6/99 | Professor(a) Particular Independente | Outras Atividades de Ensino Não Especificadas Anteriormente | Sim | Não |
| 8230-0/01 | Promotor(a) de Eventos Independente | Serviços de Organização de Feiras, Congressos, Exposições e Festas | Sim | Não |
| 7990-2/00 | Promotor(a) de Turismo Local Independente | Serviços de Reservas e Outros Serviços de Turismo Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 7319-0/02 | Promotor(a) de Vendas Independente | Promoção de Vendas | Sim | Não |
| 5590-6/01 | Proprietário(a) de Albergue Não Assistencial Independente | Albergues, Exceto Assistenciais | Sim | Não |
| 5611-2/05 | Proprietário(a) de Bar e Congêneres, Entretenimento, Independente com | Bares e Outros Estabelecimentos Especializados em Servir Bebidas, com Entretenimento | Não | Sim |
| 5611-2/04 | Proprietário(a) de Bar e Congêneres, Sem Entretenimento, Independente | Bares e Outros Estabelecimentos Especializados em Servir Bebidas, Sem Entretenimento | Não | Sim |
| 5590-6/02 | Proprietário(a) de Camping Independente | Campings | Sim | Não |
| 5620-1/03 | Proprietário(a) de Cantinas Independente | Cantinas – Serviços de Alimentação Privativos | Não | Sim |
| 7319-0/99 | Proprietário(a) de Carro de Som para Fins Publicitários Independente | Outras Atividades de Publicidade Não Especificadas Anteriormente | Sim | Não |
| 5611-2/03 | Proprietário(a) de Casa de Chá Independente | Lanchonetes, Casas de Chá, de Sucos e Similares | Não | Sim |
| 5611-2/03 | Proprietário(a) de Casa de Sucos Independente | Lanchonetes, Casas de Chá, de Sucos e Similares | Não | Sim |
| 8230-0/02 | Proprietário(a) de Casas de Festas e Eventos Independente | Casas de Festas e Eventos | Sim | Não |
| 5223-1/00 | Proprietário(a) de Estacionamento de Veículos Independente | Estacionamento de Veículos | Sim | Não |
| 9329-8/04 | Proprietário(a) de Fliperama Independente | Exploração de Jogos Eletrônicos Recreativos | Sim | Não |
| 5590-6/99 | Proprietário(a) de Hospedaria Independente | Outros Alojamentos Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 5611-2/03 | Proprietário(a) de Lanchonete Independente | Lanchonetes, Casas de Chá, de Sucos e Similares | Não | Sim |
| 5590-6/03 | Proprietário(a) de Pensão Independente | Pensões (alojamento) | Sim | Não |
| 5611-2/01 | Proprietário(a) de Restaurante Independente | Restaurantes e Similares | Não | Sim |
| 8299-7/07 | Proprietário(a) de Sala de Acesso À Internet Independente | Salas de Acesso À Internet | Sim | Não |
| 9329-8/03 | Proprietário(a) de Salão de Jogos de Sinuca e Bilhar Independente | Exploração de Jogos de Sinuca, Bilhar e Similares | Sim | Não |
| 1052-0/00 | Queijeiro(a)/manteigueiro(a) Independente | Fabricação de Laticínios | Não | Sim |
| 4724-5/00 | Quitandeiro(a) Independente | Comércio Varejista de Hortifrutigranjeiros | Não | Sim |
| 5612-1/00 | Quitandeiro(a) Ambulante Independente | Serviços Ambulantes de Alimentação | Não | Sim |
| 4751-2/02 | Recarregador(a) de Cartuchos para Equipamentos de Informática Independente | Recarga de Cartuchos para Equipamentos de Informática | Sim | Sim |
| 3839-4/99 | Reciclador(a) de Borracha, Madeira, Papel e Vidro Independente | Recuperação de Materiais Não Especificados Anteriormente | Sim | Sim |
| 3831-9/99 | Reciclador (a) de Materiais Metálicos, Exceto Alumínio Independente | Recuperação de Materiais Metálicos, Exceto Alumínio | Sim | Sim |
| 3832-7/00 | Reciclador (a) de Materiais Plásticos Independente | Recuperação de Materiais Plásticos | Sim | Sim |
| 3831-9/01 | Reciclador (a) de Sucatas de Alumínio Independente | Recuperação de Sucatas de Alumínio | Sim | Sim |
| 1353-7/00 | Redeiro(a) Independente | Fabricação de Artefatos de Cordoaria | Não | Sim |
| 9529-1/03 | Relojoeiro(a) Independente | Reparação de Relógios | Sim | Não |
| 1359-6/00 | Rendeiro(a) Independente | Fabricação de Outros Produtos Têxteis Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 3313-9/99 | Reparador(a) de Aparelhos e Equipamentos para Distribuição e Controle de Energia Elétrica Independente | Manutenção e Reparação de Máquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 9529-1/05 | Reparador (a) de Artigos de Tapeçaria Independente | Reparação de Artigos do Mobiliário | Sim | Não |
| 9529-1/99 | Reparador(a) de Artigos e Acessórios do Vestuário Independente | Reparação e Manutenção de Outros Objetos e Equipamentos Pessoais e Domésticos Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 3314-7/10 | Reparador(a) de Balanças Industriais e Comerciais Independente | Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos para Uso Geral Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 3313-9/02 | Reparador(a) de Baterias e Acumuladores Elétricos, Exceto para Veículos, Independente | Manutenção e Reparação de Baterias e Acumuladores Elétricos, Exceto para Veículos | Sim | Não |
| 9529-1/04 | Reparador(a) de Bicicleta Independente | Reparação de Bicicletas, Triciclos e Outros Veículos Não Motorizados | Sim | Não |
| 9529-1/99 | Reparador(a) de Brinquedos Independente | Reparação e Manutenção de Outros Objetos e Equipamentos Pessoais e Domésticos Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 3319-8/00 | Reparador(a) de Cordas, Velames e Lonas Independente | Manutenção e Reparação de Equipamentos e Produtos Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 3317-1/02 | Reparador(a) de Embarcações para Esporte e Lazer Independente | Manutenção e Reparação de Embarcações para Esporte e Lazer | Sim | Não |
| 9529-1/99 | Reparador(a) de Equipamentos Esportivos Independente | Reparação e Manutenção de Outros Objetos e Equipamentos Pessoais e Domésticos Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 3314-7/02 | Reparador(a) de Equipamentos Hidráulicos e Pneumáticos, Exceto Válvulas, Independente | Manutenção e Reparação de Equipamentos Hidráulicos e Pneumáticos, Exceto Válvulas | Sim | Não |
| 3319-8/00 | Reparador(a) de Equipamentos Médico-hospitalares Não Eletrônicos Independente | Manutenção e Reparação de Equipamentos e Produtos Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 3314-7/10 | Reparador(a) de Extintor de Incêndio Independente | Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos para Uso Geral Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 3314-7/10 | Reparador(a) de Filtros Industriais Independente | Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos para Uso Geral Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 3313-9/01 | Reparador(a) de Geradores, Transformadores e Motores Elétricos Independente | Manutenção e Reparação de Geradores, Transformadores e Motores Elétricos | Sim | Não |
| 9529-1/99 | Reparador(a) de Guarda Chuva e Sombrinhas Independente | Reparação e Manutenção de Outros Objetos e Equipamentos Pessoais e Domésticos Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 9529-1/99 | Reparador(a) de Instrumentos Musicais Independente | Reparação e Manutenção de Outros Objetos e Equipamentos Pessoais e Domésticos Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 3314-7/09 | Reparador(a) de Máquinas de Escrever, Calcular e de Outros Equipamentos Não Eletrônicos para Escritório Independente | Manutenção e Reparação de Máquinas de Escrever, Calcular e de Outros Equipamentos Não Eletrônicos para Escritório | Sim | Não |
| 3314-7/07 | Reparador(a) de Máquinas e Aparelhos de Refrigeração e Ventilação para Uso Industrial e Comercial Independente | Manutenção e Reparação de Máquinas e Aparelhos de Refrigeração e Ventilação para Uso Industrial e Comercial | Sim | Não |
| 3314-7/99 | Reparador(a) de Máquinas Gráfica Independente | Manutenção e Reparação de Outras Máquinas e Equipamentos para Usos Industriais Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 3314-7/99 | Reparador(a) de Máquinas e Equipamentos para a Indústria da Madeira Independente | Manutenção e Reparação de Outras Máquinas e Equipamentos para Usos Industriais Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 3314-7/20 | Reparador(a) de Máquinas e Equipamentos para a Indústria Têxtil, do Vestuário, do Couro e Calçados Independente | Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos para a Indústria Têxtil, do Vestuário, do Couro e Calçados | Sim | Não |
| 3314-7/11 | Reparador(a) de Máquinas e Equipamentos para Agricultura e Pecuária Independente | Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos para Agricultura e Pecuária | Sim | Não |
| 3314-7/19 | Reparador(a) de Máquinas e Equipamentos para as Indústrias de Alimentos, Bebidas e Fumo Independente | Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos para as Indústrias de Alimentos, Bebidas e Fumo | Sim | Não |
| 3314-7/01 | Reparador(a) Independente | Manutenção e Reparação de Máquinas Motrizes Não Elétricas | Sim | Não |
| 3314-7/10 | Reparador(a) Independente | Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos para Uso Geral Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 3314-7/99 | Reparador(a) de Máquinas para Encadernação Independente | Manutenção e Reparação de Outras Máquinas e Equipamentos para Usos Industriais Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 3314-7/06 | Reparador(a) de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos para Instalações Térmicas Independente | Manutenção e Reparação de Máquinas, e Equipamentos para Instalações Térmicas | Sim | Não |
| 9529-1/05 | Reparador(a) de Móveis Independente | Reparação de Artigos do Mobiliário | Sim | Não |
| 9529-1/99 | Reparador(a) de Panelas (paneleiro) Independente | Reparação e Manutenção de Outros Objetos e Equipamentos Pessoais e Domésticos Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 3311-2/00 | Reparador(a) de Tanques, Reservatórios Metálicos e Caldeiras, Exceto para Veículos, Independente | Manutenção e Reparação de Tanques, Reservatórios Metálicos e Caldeiras, Exceto para Veículos | Sim | Não |
| 9529-1/05 | Reparador(a) de Toldos e Persianas Independente | Reparação de Artigos do Mobiliário | Sim | Não |
| 3319-8/00 | Reparador(a) de Tonéis, Barris e Paletes de Madeira Independente | Manutenção e Reparação de Equipamentos e Produtos Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 3314-7/12 | Reparador(a) de Tratores Agrícolas Independente | Manutenção e Reparação de Tratores Agrícolas | Sim | Não |
| 3319-8/00 | Reparador(a) de Veículos de Tração Animal Independente | Manutenção e Reparação de Equipamentos e Produtos Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 3319-8/00 | Restaurador(a) de Instrumentos Musicais Históricos Independente | Manutenção e Reparação de Equipamentos e Produtos Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 3319-8/00 | Restaurador(a) Independente | Manutenção e Reparação de Equipamentos e Produtos Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 9529-1/99 | Restaurador(a) de Livros Independente | Reparação e Manutenção de Outros Objetos e Equipamentos Pessoais e Domésticos Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 9002-7/02 | Restaurador(a) de Obras de Arte Independente | Restauração de Obras de Arte | Sim | Não |
| 2950-6/00 | Retificador(a) de Motores para Veículos Automotores Independente | Recondicionamento e Recuperação de Motores para Veículos Automotores | Sim | Não |
| 7420-0/03 | Revelador(a) Fotográfico Independente | Laboratórios Fotográficos | Sim | Não |
| 5620-1/04 | Salgadeiro(a) Independente | Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderantemente para Consumo Domiciliar | Não | Sim |
| 0892-4/01 | Salineiro/extrator de Sal Marinho Independente | Extração de Sal Marinho | Não | Sim |
| 1013-9/01 | Salsicheiro(a)/linguiceiro(a) Independente | Fabricação de Produtos de Carne | Não | Sim |
| 9529-1/01 | Sapateiro(a) | Reparação de Calçados, de Bolsas e Artigos de Viagem | Sim | Não |
| 1529-7/00 | Seleiro(a) Independente | Fabricação de Artefatos de Couro Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 1813-0/99 | Serigrafista Independente | Impressão de Material para Outros Usos | Sim | Sim |
| 1813-0/01 | Serigrafista Publicitário Independente | Impressão de Material para Uso Publicitário | Sim | Sim |
| 2542-0/00 | Serralheiro(a), Exceto para Esquadrias, sob Encomenda Ou Não, Independente | Fabricação de Artigos de Serralheria, Exceto Esquadrias | Sim | Sim |
| 4330-4/05 | Sintequeiro(a) Independente | Aplicação de Revestimentos e de Resinas em Interiores e Exteriores | Sim | Não |
| 2539-0/01 | Soldador(a)/brasador(a) Independente | Serviços de Usinagem, Tornearia e Solda | Sim | Não |
| 4729-6/99 | Sorveteiro(a) Independente | Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral Ou Especializado em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente | Não | Sim |
| 5612-1/00 | Sorveteiro(a) Ambulante Independente | Serviços Ambulantes de Alimentação | Não | Sim |
| 1623-4/00 | Tanoeiro(a) Independente | Fabricação de Artefatos de Tanoaria e de Embalagens de Madeira | Não | Sim |
| 1352-9/00 | Tapeceiro(a) Independente | Fabricação de Artefatos de Tapeçaria | Não | Sim |
| 9609-2/06 | Tatuador(a) Independente | Serviços de Tatuagem e Colocação de Piercing | Sim | Não |
| 4923-0/01 | Taxista Independente | Serviço de Táxi | Sim | Não |
| 1322-7/00 | Tecelão(ã) Independente | Tecelagem de Fios de Fibras Têxteis Naturais, Exceto Algodão | Não | Sim |
| 1321-9/00 | Tecelão(ã) de Algodão Independente | Tecelagem de Fios de Algodão | Não | Sim |
| 9001-9/06 | Técnico(a) de Sonorização e de Iluminação Independente | Atividades de Sonorização e de Iluminação | Sim | Não |
| 9511-8/00 | Técnico(a) de Manutenção de Computador Independente | Reparação e Manutenção de Computadores e de Equipamentos Periféricos | Sim | Não |
| 9521-5/00 | Técnico(a) de Manutenção de Eletrodomésticos Independente | Reparação e Manutenção de Equipamentos Eletroeletrônicos de Uso Pessoal e Doméstico | Sim | Não |
| 9512-6/00 | Técnico(a) de Manutenção de Telefonia Independente | Reparação e Manutenção de Equipamentos de Comunicação | Sim | Não |
| 4399-1/99 | Telhador(a) Independente | Serviços Especializados para Construção Não Especificados Anteriormente | Sim | Não |
| 9601-7/02 | Tintureiro(a) Independente | Tinturarias | Sim | Não |
| 2539-0/01 | Torneiro(a) Mecânico Independente | Serviços de Usinagem, Tornearia e Solda | Sim | Não |
| 9609-2/08 | Tosador(a) de Animais Domésticos Independente | Higiene e Embelezamento de Animais Domésticos | Sim | Não |
| 0162-8/02 | Tosquiador(a) Independente | Serviço de Tosquiamento de Ovinos | Sim | Não |
| 5099-8/01 | Transportador(a) Aquaviário para Passeios Turísticos Independente | Transporte Aquaviário para Passeios Turísticos | Sim | Não |
| 4924-8/00 | Transportador(a) Escolar Independente | Transporte Escolar | Sim | Não |
| 4930-2/04 | Transportador(a) de Mudanças Independente | Transporte Rodoviário de Mudanças | Sim | Sim |
| 4929-9/02 | Transportador(a) Intermunicipal Coletivo de Passageiros sob Frete em Região Metropolitana Independente | Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, sob Regime de Fretamento, Intermunicipal, Interestadual e Internacional | Não | Sim |
| 5091-2/02 | Transportador(a) Intermunicipal e Interestadual de Travessia por Navegação Fluvial Independente | Transporte por Navegação de Travessia, Intermunicipal, Interestadual e Internacional | Não | Sim |
| 5011-4/01 | Transportador(a) Marítimo de Carga Independente | Transporte Marítimo de Cabotagem – Carga | Não | Sim |
| 4930-2/01 | Transportador(a) Municipal de Cargas Não Perigosas (carreto) Independente | Transporte Rodoviário de Carga, Exceto Produtos Perigosos e Mudanças, Municipal | Sim | Não |
| 4929-9/01 | Transportador(a) Municipal Coletivo de Passageiros sob Frete Independente | Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros sob Regime de Fretamento, Municipal | Sim | Não |
| 5091-2/01 | Transportador(a) Municipal de Travessia por Navegação Independente | Transporte por Navegação de Travessia, Municipal | Sim | Não |
| 5021-1/01 | Transportador(a) Municipal Hidroviário de Cargas Independente | Transporte por Navegação Interior de Carga, Municipal, Exceto Travessia | Sim | Não |
| 1422-3/00 | Tricoteiro(a) Independente | Fabricação de Artigos do Vestuário, Produzidos em Malharias e Tricotagens, Exceto Meias | Não | Sim |
| 3291-4/00 | Vassoureiro(a) Independente | Fabricação de Escovas, Pincéis e Vassouras | Não | Sim |
| 5612-1/00 | Vendedor(a) Ambulante de Produtos Alimentícios Independente | Serviços Ambulantes de Alimentação | Não | Sim |
| 4724-5/00 | Vendedor(a) de Aves Vivas, Coelhos e Outros Pequenos Animais para Alimentação Independente | Comércio Varejista de Hortifrutigranjeiros | Não | Sim |
| 4724-5/00 | Verdureiro Independente | Comércio Varejista de Hortifrutigranjeiros | Não | Sim |
| 4520-0/01 | Vidraceiro de Automóveis Independente | Serviços de Manutenção e Reparação Mecânica de Veículos Automotores | Sim | Não |
| 4330-4/99 | Vidraceiro de Edificações Independente | Outras Obras de Acabamento da Construção | Sim | Não |
| 1099-6/01 | Vinagreiro Independente | Fabricação de Vinagres | Não | Sim |
| 0121-1/01 | Viveirista Independente | Horticultura, Exceto Morango | Não | Sim |
| 4930-2/01 | Transportador Autônomo de Carga – Municipal | Transporte Rodoviário de Carga, Exceto Produtos Perigosos e Mudanças, Municipal | Sim | Não |
| 4930-2/02 | Transportador Autônomo de Carga Intermunicipal, Interestadual e Internacional | Transporte Rodoviário de Carga, Exceto Produtos Perigosos e Mudanças, Intermunicipal, Interestadual e Internacional | Não | Sim |
| 4930-2/03 | Transportador Autônomo de Carga – Produtos Perigosos | Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos | Sim | Sim |
| 4930-2/04 | Transportador Autônomo de Carga – Mudanças | Transporte Rodoviário de Mudanças | Sim | Sim |
Tabela CNAE MEI: como interpretar
Esta tabela organiza as ocupações permitidas ao MEI conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. Ela mostra a ocupação, o CNAE vinculado, a descrição da subclasse CNAE e se a ocupação tem marcação de ISS e ICMS na tabela oficial.
Na prática, isso evita uma confusão comum: achar que MEI é definido apenas pelo CNAE. O CNAE é importante, mas o MEI trabalha com ocupações permitidas. O mesmo CNAE pode aparecer em mais de uma ocupação, e a ocupação precisa bater com a atividade real.
O que significam ISS e ICMS na tabela do MEI
As colunas ISS e ICMS aparecem no Anexo XI para indicar a natureza tributária vinculada à ocupação. “S” indica sim e “N” indica não, conforme a tabela oficial.
Isso não significa que a NCM, o produto, o município, a inscrição estadual ou a operação concreta deixem de importar. A tabela ajuda a identificar a ocupação permitida, mas não substitui a análise completa da atividade.
Exemplo prático
Uma pessoa pode encontrar um CNAE de comércio varejista na tabela. Mesmo assim, ela precisa conferir a ocupação correspondente: por exemplo, se a atividade é venda ambulante, comércio de determinado tipo de mercadoria ou outra ocupação específica prevista no Anexo XI. O nome da ocupação é parte da análise.
Limitações desta consulta
A lista foi extraída do PDF oficial do Anexo XI para facilitar consulta e busca. Antes de abrir, alterar ou regularizar um MEI, confira o Portal do Empreendedor, a legislação vigente, a ocupação efetiva e eventuais restrições da atividade.
Perguntas frequentes
Posso decidir se uma atividade pode ser MEI só pelo CNAE?
Não. O CNAE ajuda, mas o MEI depende da ocupação permitida e das regras próprias do regime.
Por que o mesmo CNAE aparece em mais de uma ocupação?
Porque a mesma subclasse CNAE pode abranger ocupações diferentes. Por isso a descrição da ocupação precisa ser conferida junto com o código.
ISS e ICMS resolvem toda a tributação do MEI?
Não. Essas colunas vêm da tabela oficial, mas a atividade concreta, obrigações cadastrais e regras vigentes ainda precisam ser analisadas.
Fontes e conteúdos relacionados
- Anexo XI – Ocupações Permitidas ao MEI, Tabelas A e B
- Resolução CGSN 140/2018
- IBGE/CONCLA – Pesquisa CNAE
Veja também a consulta geral de CNAEs, a tabela CNAE Simples Nacional, a tabela do MEI com valores fixos de 2027 a 2033 e as tabelas fiscais.
Aviso fiscal: esta página é uma consulta informativa. O enquadramento no MEI deve considerar ocupação permitida, atividade real, regras vigentes, limites e impedimentos aplicáveis.