Consulta fiscal · IPI
Consulte os códigos de situação tributária do IPI usados para identificar entradas e saídas na documentação fiscal. O CST organiza a natureza tributária informada no documento, mas não determina sozinho a incidência, a alíquota ou o direito ao crédito.
Como ler o CST do IPI
Os códigos iniciados por zero, como 00 a 05, são usados em entradas. Os códigos iniciados por cinco, como 50 a 55, são usados em saídas. Os códigos 49 e 99 reúnem outras situações de entrada e saída, mas não devem ser escolhidos apenas porque a operação não se encaixou de imediato nos demais códigos.
Antes de preencher a NF-e ou a escrituração, confirme se o estabelecimento é industrial ou equiparado, a classificação NCM, a TIPI vigente, a natureza da operação, eventual benefício fiscal e os documentos que sustentam crédito, suspensão, isenção, imunidade ou não tributação.
| Código | Operação | Descrição |
|---|---|---|
| 00 | Entrada | Entrada com recuperação de crédito |
| 01 | Entrada | Entrada tributada com alíquota zero |
| 02 | Entrada | Entrada isenta |
| 03 | Entrada | Entrada não tributada |
| 04 | Entrada | Entrada imune |
| 05 | Entrada | Entrada com suspensão |
| 49 | Entrada | Outras entradas |
| 50 | Saída | Saída tributada |
| 51 | Saída | Saída tributada com alíquota zero |
| 52 | Saída | Saída isenta |
| 53 | Saída | Saída não tributada |
| 54 | Saída | Saída imune |
| 55 | Saída | Saída com suspensão |
| 99 | Saída | Outras saídas |
Exemplos de interpretação
Uma aquisição que permita recuperação do IPI pode utilizar o CST 00, desde que o direito ao crédito exista para o estabelecimento e esteja documentado. Uma saída normalmente tributada pode utilizar o CST 50. Já alíquota zero, isenção, imunidade e não tributação são conceitos diferentes: a descrição econômica da operação não basta para escolher entre 51, 52, 53 e 54.
Suspensão também não equivale a isenção. Nos códigos 05 e 55, a exigência do imposto fica suspensa quando uma hipótese legal específica permite esse tratamento. O fundamento e as condições devem ser conferidos antes da emissão.
O que conferir junto com o CST
- NCM e enquadramento do produto na TIPI vigente;
- CFOP, finalidade da entrada ou saída e estabelecimento envolvido;
- base de cálculo, alíquota, valor do IPI e eventual enquadramento legal;
- direito ao crédito e vínculo com a atividade industrial ou equiparada;
- benefício, suspensão ou imunidade aplicável ao caso concreto.
Fontes oficiais
Conteúdos relacionados
Consulte também a central de tabelas fiscais, a tabela CST ICMS e os artigos de CFOP.