CFOP 5.411 e 6.411: quando usar, impostos e CST recomendado

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CFOP 5.411 e 6.411: devolução de compra com ST

Descrição oficial: devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. A descrição é a mesma para os dois códigos; muda o alcance geográfico da operação.

Em linguagem simples, use o CFOP 5.411 quando a devolução ocorre dentro do mesmo estado e o CFOP 6.411 quando o fornecedor está em outro estado. As entradas correspondentes costumam ter sido registradas nos CFOPs 1.403 e 2.403, respectivamente.

Resumo tributário rápido

Tributos que podem alcançar a operação e referências de CST

Tributo	Pode se aplicar?	Referência de CST
ICMS	Sim. Os CFOPs pressupõem mercadoria sujeita ao ICMS-ST na operação original.	x60 no regime normal, quando o emitente é substituído; CSOSN 500 no Simples Nacional. Confirme a origem e a nota original.
IPI	Pode. Depende de haver IPI na operação original e da condição do emitente.	Quando houver IPI a informar na devolução, CST 99 é uma referência comum. Sem IPI na entrada, não se cria incidência apenas pelo CFOP.
PIS	Pode gerar ajuste. Se a entrada gerou crédito, a devolução exige seu estorno. Se não gerou crédito, não há crédito a estornar.	CST 49 na devolução de compra, com o ajuste do crédito quando aplicável.
Cofins	Pode gerar ajuste. Se a entrada gerou crédito, a devolução exige seu estorno. Se não gerou crédito, não há crédito a estornar.	CST 49 na devolução de compra, com o ajuste do crédito quando aplicável.
IBS e CBS	Em princípio, sim, conforme a operação original. NCM, classificação tributária e tratamento legal do item definem como a devolução desfaz débitos e créditos.	Use o CST-IBS/CBS e o cClassTrib correspondentes ao tratamento da operação original. Não existe um código único apenas por serem CFOPs 5.411 ou 6.411.

Regra prática: primeiro descubra como cada tributo foi tratado na entrada. Depois use a devolução para desfazer esse efeito. O CFOP identifica a natureza da operação, mas NCM, regime tributário e nota original completam a parametrização.

Os CFOPs 5.411 e 6.411 aparecem com frequência na rotina de empresas comerciais que compram mercadorias com ICMS recolhido por substituição tributária e depois precisam devolve-las ao fornecedor. Embora a descrição pareca simples, a emissão costuma gerar dúvidas sobre operação interna ou interestadual, ICMS-ST, CST, IPI, PIS, Cofins e, agora, IBS e CBS.

O que significam os CFOPs 5.411 e 6.411?

A descrição oficial dos dois códigos e “Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

Segundo a tabela nacional de CFOP, o 5.411 corresponde a devoluções de compras internas registradas no 1.403. O 6.411 corresponde a devoluções interestaduais cujas entradas tenham sido classificadas no 2.403.

Em termos práticos, o estabelecimento comprou a mercadoria para revenda, recebeu-a em uma operação sujeita ao ICMS-ST e agora está desfazendo total ou parcialmente essa compra. A localizacao do fornecedor define se a devolução será 5.411 ou 6.411.

Quando usar o CFOP 5.411 ou 6.411?

• Existe uma devolução efetiva ao fornecedor.
• A mercadoria havia sido comprada para comercialização.
• A operação original estava sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS.
• Se o fornecedor estiver no mesmo estado, use 5.411; se estiver em outro estado, avalie 6.411.
• A entrada foi tratada, em regra, no CFOP 1.403 para compra interna ou 2.403 para compra interestadual.

A NCM da mercadoria, sozinha, não confirma o CFOP. É necessário verificar se a mercadoria estava efetivamente submetida ao ICMS-ST naquela operação, no estado envolvido e na data da compra.

Qual é a relação entre 1.403, 2.403, 5.411 e 6.411?

O CFOP 1.403 registra a entrada interna de mercadoria comprada para comercialização em operação sujeita a substituição tributária; sua devolução correspondente é o 5.411. Na compra interestadual, a entrada costuma ser 2.403 e a devolução correspondente, 6.411.

CFOP 5.411 ou 6.411?

A diferença está na localizacao do fornecedor:

Escolha do CFOP conforme a localizacao das partes

Situação	Entrada original	Devolução
Fornecedor no mesmo estado	1.403	5.411
Fornecedor em outro estado	2.403	6.411

Portanto, não se deve usar 5.411 em uma devolução interestadual apenas porque a entrada envolveu ICMS-ST.

Qual CST de ICMS usar nos CFOPs 5.411 e 6.411?

Na situação mais comum, a empresa que devolve é contribuinte substituído: ela recebeu mercadoria com o ICMS-ST retido anteriormente pelo fornecedor. Para empresa do regime normal, a referência frequente é o CST x60.

O primeiro dígito representa a origem da mercadoria. Por isso, quando a origem ainda não foi informada, a recomendação pode ser escrita como x60. Uma mercadoria nacional com origem 0, por exemplo, formaria o CST 060.

Para optantes do Simples Nacional, a referência comum é o CSOSN 500, quando se trata de mercadoria cujo ICMS foi cobrado anteriormente por substituição tributária. Ainda assim, a empresa deve conferir a nota original e a regra estadual.

Atenção: o CFOP 5.411 não obriga automaticamente o uso de x60 ou CSOSN 500. Se as premissas da operação forem diferentes, o enquadramento também poderá mudar.

Como tratar o ICMS e o ICMS-ST na devolução?

A devolução busca anular os efeitos da operação anterior. Por isso, a NF-e de devolução deve referenciar a nota original e reproduzir os elementos necessários para desfazer corretamente a compra.

Isso não significa que o ICMS-ST deva sempre ser destacado no campo próprio da NF-e. O procedimento muda conforme a condição das partes, a legislação estadual e a regra técnica vigente. Em orientação paulista publicada em fevereiro de 2026, por exemplo, a SEFAZ-SP tratou como indevido, no caso analisado, o destaque do ICMS-ST no campo próprio de uma devolução com CFOP 5.411.

Antes de emitir, verifique onde devem ser informados o ICMS próprio da operação anterior, a base e o valor do ICMS-ST, o valor total da nota e as informações complementares. Não copie uma parametrização de outro estado sem validar a regra local.

Há incidência de IPI no CFOP 5.411?

O CFOP 5.411 não cria, por si só, uma nova incidência de IPI. O tratamento depende de a operação original ter IPI e de o estabelecimento que devolve ser contribuinte, equiparado ou não contribuinte desse imposto.

Quando o IPI da nota original precisa integrar a devolução, o sistema pode exigir o grupo próprio de devolução do IPI e a reprodução dos valores permitidos pelas regras da NF-e. O CST 99 aparece com frequência em parametrizações de outras saídas, mas não deve ser aplicado sem conferir a nota de origem, o RIPI e o perfil fiscal do emitente.

PIS e Cofins incidem na devolução?

Para o comprador que devolve a mercadoria, a saída em devolução não representa, em regra, uma nova receita de venda. Mesmo assim, PIS e Cofins fazem parte da análise porque a devolução precisa desfazer o tratamento dado a aquisição.

No Lucro Real, se a compra gerou crédito de PIS e Cofins, a devolução exige o ajuste ou estorno proporcional desse crédito. No Lucro Presumido, sujeito em regra ao regime cumulativo, e no Simples Nacional, normalmente não existe crédito dessa entrada para estornar. A conclusão depende do tratamento efetivamente aplicado a aquisição.

O Guia Prático da EFD-Contribuições orienta que a devolução de compra seja escriturada com CST 49. O valor devolvido deve ajustar os documentos de compra e os créditos correspondentes quando eles tiverem sido apropriados.

Como ficam IBS e CBS nos CFOPs 5.411 e 6.411?

IBS e CBS podem alcançar a operação conforme a fase de transição da Reforma Tributária e o tratamento tributário da mercadoria. A NCM ganha importância porque ajuda a identificar redução, alíquota zero, regime específico ou tributação regular, mas a classificação final também depende da hipótese legal e do cClassTrib.

Se a operação original estiver sujeita a IBS e CBS e os campos forem exigiveis para o período, a devolução deve anular ou ajustar seus débitos e créditos. Se a operação original tiver alíquota zero, redução ou outro tratamento, a devolução deve seguir a classificação correspondente. Por isso, a recomendação e partir da nota original e validar a combinacao de CST-IBS/CBS e cClassTrib na tabela oficial atualizada.

Não use um CST fixo de IBS/CBS apenas porque o CFOP e 5.411. O código depende da hipótese legal aplicada a mercadoria e da forma como a operação original foi documentada.

Diferenças entre 5.410, 5.411, 5.412 e 5.413

CFOPs internos de devolução relacionados a mercadorias sob substituição tributária

CFOP	Finalidade original da compra
5.410	Industrialização ou produção rural.
5.411	Comercialização.
5.412	Ativo imobilizado.
5.413	Uso ou consumo.

A finalidade da entrada é decisiva. Uma mercadoria sujeita ao ICMS-ST comprada como insumo de industrialização não deve ser devolvida com 5.411 apenas porque o fornecedor a vendeu sob substituição tributária.

Qual CFOP o fornecedor usa ao receber a devolução?

O fornecedor não registra automaticamente a entrada com o mesmo CFOP 5.411. Ele deve identificar a natureza da venda que está sendo desfeita:

• 1.410: devolução de venda de produção do próprio estabelecimento em operação com produto sujeito a substituição tributária.
• 1.411: devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação sujeita a substituição tributária.
• Nas entradas interestaduais, devem ser avaliados os correspondentes 2.410 e 2.411.

Exemplo prático

Uma loja paulista compra de um fornecedor paulista mercadorias para revenda. A operação está sujeita ao ICMS-ST e a entrada é registrada no CFOP 1.403.

Parte das mercadorias apresenta problema e a compra é desfeita. Como a devolução ocorre para o fornecedor no mesmo estado, a saída é compatível com o CFOP 5.411. Se a loja estiver no regime normal e atuar como contribuinte substituído, o CST de ICMS mais comum será x60, conforme a origem do item. PIS e Cofins são informados com CST 49; se a empresa tiver apropriado créditos dessas contribuições na entrada, deverá ajustá-los proporcionalmente. IPI, IBS e CBS seguem o tratamento da operação original e as regras vigentes.

Checklist antes de emitir a NF-e

• Confirme se existe devolução efetiva e desfazimento da compra.
• Verifique se a mercadoria foi adquirida para comercialização.
• Confira se a entrada original foi registrada no CFOP 1.403.
• Valide se a operação é interna; se for interestadual, avalie 6.411.
• Confirme se a mercadoria estava sujeita ao ICMS-ST na operação original.
• Identifique se o emitente é substituto ou substituído.
• Confira CST de ICMS ou CSOSN conforme a nota original e o regime da empresa.
• Valide os campos de ICMS próprio, ICMS-ST e total da NF-e conforme a regra estadual.
• Analise IPI, PIS, Cofins, IBS e CBS separadamente.
• Referencie a chave da NF-e original e confira quantidades e valores devolvidos.

Perguntas frequentes

Os CFOPs 5.411 e 6.411 são de entrada ou saída?

Ambos são CFOPs de saída. O 5.411 é usado na devolução interna é o 6.411 na devolução interestadual.

O CFOP 5.411 sempre usa CST 060?

Não. O x60 é a referência mais comum quando o emitente está no regime normal, é contribuinte substituído e devolve mercadoria cujo ICMS foi cobrado anteriormente por substituição tributária. A origem da mercadoria define o primeiro dígito e as premissas da operação precisam ser confirmadas.

Empresa do Simples pode usar o CFOP 5.411?

Sim, quando a natureza da devolução corresponder a descrição do código. Para o ICMS, o CSOSN 500 é uma referência comum, mas deve ser validado com a nota original e a legislação estadual.

O CFOP 5.411 gera imposto a pagar?

Não é possível responder apenas pelo CFOP. A devolução busca anular uma compra anterior, mas pode exigir destaque, informação, estorno de crédito ou ajuste de apuração conforme cada tributo e o papel das partes.

Posso usar 5.411 para devolver mercadoria para outro estado?

Não. Para devolução interestadual de compra para comercialização sob ICMS-ST, deve ser avaliado o CFOP 6.411.

Conclusão

Os CFOPs 5.411 e 6.411 são utilizados na devolução de mercadoria comprada para comercialização em operação sujeita ao ICMS-ST. O 5.411 atende a devolução interna, normalmente relacionada à entrada 1.403; o 6.411 atende a devolução interestadual, normalmente relacionada à entrada 2.403.

Na configuração mais comum, o ICMS pode aparecer com CST x60 no regime normal ou CSOSN 500 no Simples Nacional. IPI, PIS, Cofins, IBS e CBS não devem ser parametrizados apenas pelo CFOP: cada um precisa ser confrontado com a nota original, o regime da empresa e a regra vigente.

Este Conteúdo é informativo e não substitui análise individual feita por profissional habilitado. Regras de ICMS-ST variam por estado e podem mudar conforme produto, NCM, CEST, protocolo, Convênio, regime tributário e data da operação.