CFOP 5.411 e 6.411: quando usar, impostos e CST recomendado
CFOP | ICMS-ST | Devolucao de compra
CFOP 5.411 e 6.411: devolucao de compra com ST
Descricao oficial: devolucao de compra para comercializacao em operacao com mercadoria sujeita ao regime de substituicao tributaria. A descricao e a mesma para os dois codigos; muda o alcance geografico da operacao.
Em linguagem simples, use o CFOP 5.411 quando a devolucao ocorre dentro do mesmo estado e o CFOP 6.411 quando o fornecedor esta em outro estado. As entradas correspondentes costumam ter sido registradas nos CFOPs 1.403 e 2.403, respectivamente.
Resumo tributario rapido
| Tributo | Pode se aplicar? | Referencia de CST |
|---|---|---|
| ICMS | Sim. Os CFOPs pressupoem mercadoria sujeita ao ICMS-ST na operacao original. | x60 no regime normal, quando o emitente e substituido; CSOSN 500 no Simples Nacional. Confirme a origem e a nota original. |
| IPI | Pode. Depende de haver IPI na operacao original e da condicao do emitente. | Quando houver IPI a informar na devolucao, CST 99 e uma referencia comum. Sem IPI na entrada, nao se cria incidencia apenas pelo CFOP. |
| PIS | Pode gerar ajuste. Se a entrada gerou credito, a devolucao exige seu estorno. Se nao gerou credito, nao ha credito a estornar. | CST 49 na devolucao de compra, com o ajuste do credito quando aplicavel. |
| Cofins | Pode gerar ajuste. Se a entrada gerou credito, a devolucao exige seu estorno. Se nao gerou credito, nao ha credito a estornar. | CST 49 na devolucao de compra, com o ajuste do credito quando aplicavel. |
| IBS e CBS | Em principio, sim, conforme a operacao original. NCM, classificacao tributaria e tratamento legal do item definem como a devolucao desfaz debitos e creditos. | Use o CST-IBS/CBS e o cClassTrib correspondentes ao tratamento da operacao original. Nao existe um codigo unico apenas por serem CFOPs 5.411 ou 6.411. |
Regra pratica: primeiro descubra como cada tributo foi tratado na entrada. Depois use a devolucao para desfazer esse efeito. O CFOP identifica a natureza da operacao, mas NCM, regime tributario e nota original completam a parametrizacao.
Os CFOPs 5.411 e 6.411 aparecem com frequencia na rotina de empresas comerciais que compram mercadorias com ICMS recolhido por substituicao tributaria e depois precisam devolve-las ao fornecedor. Embora a descricao pareca simples, a emissao costuma gerar duvidas sobre operacao interna ou interestadual, ICMS-ST, CST, IPI, PIS, Cofins e, agora, IBS e CBS.
O que significam os CFOPs 5.411 e 6.411?
A descricao oficial dos dois codigos e “Devolucao de compra para comercializacao em operacao com mercadoria sujeita ao regime de substituicao tributaria”.
Segundo a tabela nacional de CFOP, o 5.411 corresponde a devolucoes de compras internas registradas no 1.403. O 6.411 corresponde a devolucoes interestaduais cujas entradas tenham sido classificadas no 2.403.
Em termos praticos, o estabelecimento comprou a mercadoria para revenda, recebeu-a em uma operacao sujeita ao ICMS-ST e agora esta desfazendo total ou parcialmente essa compra. A localizacao do fornecedor define se a devolucao sera 5.411 ou 6.411.
Quando usar o CFOP 5.411 ou 6.411?
- Existe uma devolucao efetiva ao fornecedor.
- A mercadoria havia sido comprada para comercializacao.
- A operacao original estava sujeita ao regime de substituicao tributaria do ICMS.
- Se o fornecedor estiver no mesmo estado, use 5.411; se estiver em outro estado, avalie 6.411.
- A entrada foi tratada, em regra, no CFOP 1.403 para compra interna ou 2.403 para compra interestadual.
A NCM da mercadoria, sozinha, nao confirma o CFOP. E necessario verificar se a mercadoria estava efetivamente submetida ao ICMS-ST naquela operacao, no estado envolvido e na data da compra.
Qual e a relacao entre 1.403, 2.403, 5.411 e 6.411?
O CFOP 1.403 registra a entrada interna de mercadoria comprada para comercializacao em operacao sujeita a substituicao tributaria; sua devolucao correspondente e o 5.411. Na compra interestadual, a entrada costuma ser 2.403 e a devolucao correspondente, 6.411.
Fluxos mais comuns: entrada 1.403 e devolucao 5.411 na operacao interna; entrada 2.403 e devolucao 6.411 na operacao interestadual.
CFOP 5.411 ou 6.411?
A diferenca esta na localizacao do fornecedor:
| Situacao | Entrada original | Devolucao |
|---|---|---|
| Fornecedor no mesmo estado | 1.403 | 5.411 |
| Fornecedor em outro estado | 2.403 | 6.411 |
Portanto, nao se deve usar 5.411 em uma devolucao interestadual apenas porque a entrada envolveu ICMS-ST.
Qual CST de ICMS usar nos CFOPs 5.411 e 6.411?
Na situacao mais comum, a empresa que devolve e contribuinte substituido: ela recebeu mercadoria com o ICMS-ST retido anteriormente pelo fornecedor. Para empresa do regime normal, a referencia frequente e o CST x60.
O primeiro digito representa a origem da mercadoria. Por isso, quando a origem ainda nao foi informada, a recomendacao pode ser escrita como x60. Uma mercadoria nacional com origem 0, por exemplo, formaria o CST 060.
Para optantes do Simples Nacional, a referencia comum e o CSOSN 500, quando se trata de mercadoria cujo ICMS foi cobrado anteriormente por substituicao tributaria. Ainda assim, a empresa deve conferir a nota original e a regra estadual.
Atencao: o CFOP 5.411 nao obriga automaticamente o uso de x60 ou CSOSN 500. Se as premissas da operacao forem diferentes, o enquadramento tambem podera mudar.
Como tratar o ICMS e o ICMS-ST na devolucao?
A devolucao busca anular os efeitos da operacao anterior. Por isso, a NF-e de devolucao deve referenciar a nota original e reproduzir os elementos necessarios para desfazer corretamente a compra.
Isso nao significa que o ICMS-ST deva sempre ser destacado no campo proprio da NF-e. O procedimento muda conforme a condicao das partes, a legislacao estadual e a regra tecnica vigente. Em orientacao paulista publicada em fevereiro de 2026, por exemplo, a SEFAZ-SP tratou como indevido, no caso analisado, o destaque do ICMS-ST no campo proprio de uma devolucao com CFOP 5.411.
Antes de emitir, verifique onde devem ser informados o ICMS proprio da operacao anterior, a base e o valor do ICMS-ST, o valor total da nota e as informacoes complementares. Nao copie uma parametrizacao de outro estado sem validar a regra local.
Ha incidencia de IPI no CFOP 5.411?
O CFOP 5.411 nao cria, por si so, uma nova incidencia de IPI. O tratamento depende de a operacao original ter IPI e de o estabelecimento que devolve ser contribuinte, equiparado ou nao contribuinte desse imposto.
Quando o IPI da nota original precisa integrar a devolucao, o sistema pode exigir o grupo proprio de devolucao do IPI e a reproducao dos valores permitidos pelas regras da NF-e. O CST 99 aparece com frequencia em parametrizacoes de outras saidas, mas nao deve ser aplicado sem conferir a nota de origem, o RIPI e o perfil fiscal do emitente.
PIS e Cofins incidem na devolucao?
Para o comprador que devolve a mercadoria, a saida em devolucao nao representa, em regra, uma nova receita de venda. Mesmo assim, PIS e Cofins fazem parte da analise porque a devolucao precisa desfazer o tratamento dado a aquisicao.
No Lucro Real, se a compra gerou credito de PIS e Cofins, a devolucao exige o ajuste ou estorno proporcional desse credito. No Lucro Presumido, sujeito em regra ao regime cumulativo, e no Simples Nacional, normalmente nao existe credito dessa entrada para estornar. A conclusao depende do tratamento efetivamente aplicado a aquisicao.
O Guia Pratico da EFD-Contribuicoes orienta que a devolucao de compra seja escriturada com CST 49. O valor devolvido deve ajustar os documentos de compra e os creditos correspondentes quando eles tiverem sido apropriados.
Como ficam IBS e CBS nos CFOPs 5.411 e 6.411?
IBS e CBS podem alcancar a operacao conforme a fase de transicao da Reforma Tributaria e o tratamento tributario da mercadoria. A NCM ganha importancia porque ajuda a identificar reducao, aliquota zero, regime especifico ou tributacao regular, mas a classificacao final tambem depende da hipotese legal e do cClassTrib.
Se a operacao original estiver sujeita a IBS e CBS e os campos forem exigiveis para o periodo, a devolucao deve anular ou ajustar seus debitos e creditos. Se a operacao original tiver aliquota zero, reducao ou outro tratamento, a devolucao deve seguir a classificacao correspondente. Por isso, a recomendacao e partir da nota original e validar a combinacao de CST-IBS/CBS e cClassTrib na tabela oficial atualizada.
Nao use um CST fixo de IBS/CBS apenas porque o CFOP e 5.411. O codigo depende da hipotese legal aplicada a mercadoria e da forma como a operacao original foi documentada.
Diferencas entre 5.410, 5.411, 5.412 e 5.413
| CFOP | Finalidade original da compra |
|---|---|
| 5.410 | Industrializacao ou producao rural. |
| 5.411 | Comercializacao. |
| 5.412 | Ativo imobilizado. |
| 5.413 | Uso ou consumo. |
A finalidade da entrada e decisiva. Uma mercadoria sujeita ao ICMS-ST comprada como insumo de industrializacao nao deve ser devolvida com 5.411 apenas porque o fornecedor a vendeu sob substituicao tributaria.
Qual CFOP o fornecedor usa ao receber a devolucao?
O fornecedor nao registra automaticamente a entrada com o mesmo CFOP 5.411. Ele deve identificar a natureza da venda que esta sendo desfeita:
- 1.410: devolucao de venda de producao do proprio estabelecimento em operacao com produto sujeito a substituicao tributaria.
- 1.411: devolucao de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operacao sujeita a substituicao tributaria.
- Nas entradas interestaduais, devem ser avaliados os correspondentes 2.410 e 2.411.
Exemplo pratico
Uma loja paulista compra de um fornecedor paulista mercadorias para revenda. A operacao esta sujeita ao ICMS-ST e a entrada e registrada no CFOP 1.403.
Parte das mercadorias apresenta problema e a compra e desfeita. Como a devolucao ocorre para o fornecedor no mesmo estado, a saida e compativel com o CFOP 5.411. Se a loja estiver no regime normal e atuar como contribuinte substituido, o CST de ICMS mais comum sera x60, conforme a origem do item. PIS e Cofins sao informados com CST 49; se a empresa tiver apropriado creditos dessas contribuicoes na entrada, devera ajusta-los proporcionalmente. IPI, IBS e CBS seguem o tratamento da operacao original e as regras vigentes.
Checklist antes de emitir a NF-e
- Confirme se existe devolucao efetiva e desfazimento da compra.
- Verifique se a mercadoria foi adquirida para comercializacao.
- Confira se a entrada original foi registrada no CFOP 1.403.
- Valide se a operacao e interna; se for interestadual, avalie 6.411.
- Confirme se a mercadoria estava sujeita ao ICMS-ST na operacao original.
- Identifique se o emitente e substituto ou substituido.
- Confira CST de ICMS ou CSOSN conforme a nota original e o regime da empresa.
- Valide os campos de ICMS proprio, ICMS-ST e total da NF-e conforme a regra estadual.
- Analise IPI, PIS, Cofins, IBS e CBS separadamente.
- Referencie a chave da NF-e original e confira quantidades e valores devolvidos.
Perguntas frequentes
Os CFOPs 5.411 e 6.411 sao de entrada ou saida?
Ambos sao CFOPs de saida. O 5.411 e usado na devolucao interna e o 6.411 na devolucao interestadual.
O CFOP 5.411 sempre usa CST 060?
Nao. O x60 e a referencia mais comum quando o emitente esta no regime normal, e contribuinte substituido e devolve mercadoria cujo ICMS foi cobrado anteriormente por substituicao tributaria. A origem da mercadoria define o primeiro digito e as premissas da operacao precisam ser confirmadas.
Empresa do Simples pode usar o CFOP 5.411?
Sim, quando a natureza da devolucao corresponder a descricao do codigo. Para o ICMS, o CSOSN 500 e uma referencia comum, mas deve ser validado com a nota original e a legislacao estadual.
O CFOP 5.411 gera imposto a pagar?
Nao e possivel responder apenas pelo CFOP. A devolucao busca anular uma compra anterior, mas pode exigir destaque, informacao, estorno de credito ou ajuste de apuracao conforme cada tributo e o papel das partes.
Posso usar 5.411 para devolver mercadoria para outro estado?
Nao. Para devolucao interestadual de compra para comercializacao sob ICMS-ST, deve ser avaliado o CFOP 6.411.
Conclusao
Os CFOPs 5.411 e 6.411 sao utilizados na devolucao de mercadoria comprada para comercializacao em operacao sujeita ao ICMS-ST. O 5.411 atende a devolucao interna, normalmente relacionada a entrada 1.403; o 6.411 atende a devolucao interestadual, normalmente relacionada a entrada 2.403.
Na configuracao mais comum, o ICMS pode aparecer com CST x60 no regime normal ou CSOSN 500 no Simples Nacional. IPI, PIS, Cofins, IBS e CBS nao devem ser parametrizados apenas pelo CFOP: cada um precisa ser confrontado com a nota original, o regime da empresa e a regra vigente.
Fontes oficiais consultadas
- Ajuste SINIEF 03/2024 – CONFAZ.
- Resposta a Consulta Tributaria 23368/2021 – SEFAZ-SP.
- Resposta a Consulta Tributaria 26332/2022 – SEFAZ-SP.
- Resposta a Consulta Tributaria 32911/2025 – SEFAZ-SP.
- Decreto 7.212/2010 – Regulamento do IPI.
- Guia Pratico da EFD-Contribuicoes – Receita Federal.
- Lei Complementar 227/2026.
- Portal Nacional da NF-e.
Este conteudo e informativo e nao substitui analise individual feita por profissional habilitado. Regras de ICMS-ST variam por estado e podem mudar conforme produto, NCM, CEST, protocolo, convenio, regime tributario e data da operacao.
